O projeto Restauração Florestal em APPs degradadas em Alta Floresta – SAF para Corredores Agroecológicos – é fruto de convênio com o Ministério da Justiça para a restauração florestal de áreas de preservação permanente (APP) degradadas no município. O objetivo é trabalhar a conectividade dos fragmentos florestais na paisagem, servindo de ferramenta para conservar e melhorar a produção e oferta de água em propriedades da agricultura familiar em Alta Floresta/MT.
Localizado na região norte do Estado, o município atualmente apresenta 14.631 hectares de áreas de preservação permanente degradadas. Por serem áreas prioritárias, tanto pela manutenção do potencial hídrico quanto pela função de conectividade de paisagem e de corredor ecológico, necessitam de uma atenção especial e urgente para sua recuperação.
Entre os resultados, espera-se o processo de restauração de 15 hectares de áreas de preservação permanente (APPS) degradadas e a capacitação de cerca de 20 pessoas em restauro florestal, com enfoque em Sistemas Agroflorestais.
A continuidade do projeto se dará pela contrapartida por parte dos produtores beneficiados, que se comprometerão a realizar a manutenção das áreas com manejo periódico, colaborando com a restauração florestal para recuperação dos passivos ambientais.
OBJETIVO DO PROJETO:
Restaurar Área de Preservação Permanente (APPs) degradada, através do uso Sistemas Agroflorestais (SAFs), visando a formação de corredores ecológicos para a conectividade da paisagem e a produção e uso sustentável dos recursos florestais e hídricos.
ESTRATÉGIAS PARA CONTINUIDADE DO PROJETO:
O projeto consiste na implantação de restauro em áreas de preservação permanente degradadas, que formarão áreas de conectividade da paisagem, no fortalecimento da segurança alimentar de famílias da agricultura familiar.
A continuidade do projeto se dará pela contrapartida por parte dos produtores beneficiados que se comprometerão a realizar a manutenção das áreas com manejo periódico, colaborando com a restauração florestal para recuperação dos passivos ambientais. Essa contrapartida dos proprietários será firmada através do Termo de Compromisso que constará todas as responsabilidades para que a propriedade possa ser contemplado no projeto.
Além disso a continuidade se dará pelo engajamento de instituições parceiras que promovem outros tipos de apoio a restauração das áreas de preservação permanentes, através de pesquisas e extensão, de sensibilização, resultados mensurados em campo. Como a Prefeitura Municipal de Alta Floresta já desempenha ações de restauração florestal, por meio do Projeto Olhos D’Água da Amazônia.
Também é de interesse do Instituto Centro de Vida continuar o trabalho de formação de capital humano e social para o fortalecimento ambiental e da agricultura familiar da região.
SÃO PROPOSTAS QUATRO FRENTES DE AÇÃO:
• Ir em áreas de preservação permanente degradadas, visando a restauração florestal;
• Utilizar sistemas agroflorestais como metodologia de restauração florestal em propriedades de agricultura familiar;
• Capacitar pessoas em técnicas de sistemas agroflorestais para a restauração florestal;
• 15 hectares de APPDs em processo de restauração para formação de corredores ecológicos para a conectividade da paisagem, os quais serão monitorados com visitas bimestrais in loco até 06 meses após o plantio;
• 20 pessoas capacitadas em restauro florestal, com enfoque em Sistemas Agroflorestais. Serão mensurados através da quantidade de certificado de conclusão de capacitação entregues;
A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano, respeitados os prazos previstos no art. 65 do Decreto nº 8.726/2016.
Termo de Fomento: Nº 852625/2017
Nº Processo: 08012002574201741
Convenente: INSTITUTO CENTRO DE VIDA / CNPJ nº 26.812.784/0001-46
Objeto da parceria: Restaurar APPs degradadas em Alta Floresta/MT, através do uso Sistemas Agroflorestais – SAFs, visando a formação de corredores ecológicos para a conectividade da paisagem e a produção e uso sustentável dos recursos florestais e hídricos.
Data de Assinatura: 26/12/2018
Vigência: 26/12/2018 a 26/12/2020
Valor total do apoio do Ministério da Justiça: R$ 349.990,39
Valor de Contrapartida: R$ 0,00
Valor liberado: R$ 349.990,39
Data da liberação do recurso: 31/12/2018
Valor total da remuneração da equipe: R$ 155.491,35.
Funções da equipe: Coordenação do projeto, assessoria técnica para execução das ações do Termo de Fomento
Coordenador do Projeto: Eriberto Oliveira Muller
Prestações de conta – Exercício 2019
Data da Apresentação: 03/03/2020
Situação: Em análise.
Equipe técnica responsável – Beneficiária:
Eriberto Muller: (66) 99222-5856 – [email protected]
Grupo de acompanhamento do projeto no Ministério da Justiça:
Helen Cristina de Assunção Cardoso: (61) 2025-3623 – [email protected]
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