12 nov 2010
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MANIFESTO DE REPÚDIO AO SUBSTITUTIVO 3 DO ZSEE-MT

Autor: Assessoria de comunicação

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– Assessoria
Segue abaixo a íntegra do documento protocolado na Casa Civil de Mato Grosso, no dia 10 de novembro, assinado po 33 entidades do estado.

Of. 10/2010                  Cuiabá, 10 de Novembro de 2010

Exmo. Sr.

Silval Cunha Barbosa
Governador do Estado de Mato Grosso

MANIFESTO DE REPÚDIO AO SUBSTITUTIVO 3 DO ZSEE-MT

Desprezando os 20 anos de estudos técnicos, as 15 audiências públicas e as inúmeras expressões do controle social participativo pela sociedade civil, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso [AL-MT], entre as estratégias coloniais de dominação e manutenção do status quo, aprovou o Substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico [ZSEE] em 27 de outubro de 2010. Apelidado como “substitutivo ruralista” pela sociedade civil, agora ele deverá ser apreciado pelo Governador de Estado, e nas últimas instâncias, pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Nacional [CCZEE] e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente [CONAMA]. As entidades que assinam este manifesto clamam pelo SENSATO VETO DO GOVERNADOR, pelos seguintes motivos:

–   A versão atual apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento já destinado aos seus estudos e gerará conflitos socioambientais na sociedade mato-grossense de várias ordens. Todo zoneamento deve ser avaliado pela Coordenação Nacional do ZEE, ligada à SDR/MMA, que já vem alertando, por meio de notas e entrevistas, para o descumprimento às normas técnicas exigidas pelo governo federal. O Ministério Público Estadual [MPE] também entregou, em março de 2010, ao então governador Blairo Maggi, um parecer técnico demonstrando sua preocupação com inconsistências que ameaçam a aprovação e que, se levadas adiante, serão motivo de intervenção da Instituição;

–   O ZSEE aprovado pela AL é um contrassenso, pois além dos dilemas socioambientais, exclusão social e manutenção da desigualdade no campo, representa um “tiro no pé” do próprio setor de base primária responsável por liderar a desconfiguração da proposta inicial. O mercado internacional de commodities agrícolas, por pressão da sociedade, está atento a uma produção que segue, minimamente, as leis. Um Estado sem um zoneamento reconhecido, fruto de um processo sem transparência, enfrentará seguramente restrições à venda da sua produção;

–  O processo de construção e tramitação do terceiro substitutivo, desde a segunda votação na plenária, atropela normas regimentais na questão da transparência e lisura.  O deputado Dilceu Dal Bosco e as Lideranças Partidárias, desconsiderando a diversidade das contribuições da sociedade mato-grossense que resultaram no primeiro substitutivo, elaboraram um documento às pressas que contempla o setor do agronegócio comprometido com seus próprios interesses.  Outro indício de falta de transparência é atribuído ao fato de que o deputado Dilceu Dal Bosco foi indicado, uma semana antes da segunda votação, como o relator da própria proposta, o que evidencia uma demonstração de conflito de interesse na aprovação dentro da comissão.

Os movimentos sociais formados pelas instituições que assinam este documento vêm se posicionando ao longo deste ano para evitar o retrocesso que marcou o processo de aprovação por parte da Assembléia. Além do nosso posicionamento que marca muito um enfrentamento a certos setores econômicos, estamos acima de tudo preocupados com o rumo não transparente, retrógado e irresponsável que configurou a aprovação do ZSEE pela Assembléia e seus reflexos para o desenvolvimento no Estado.

Neste sentido, e pelos motivos expostos acima, repudiamos a aprovação do substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso e vimos pedir pelo veto do Governador a este substitutivo 3, com retomada imediata na reformulação da proposta atual do ZSEE nos moldes do primeiro substitutivo.

Pelo veto do governador!
Pelo repúdio à aprovação do substitutivo 3 ZSEE-MT pela assembleia legislativa!

Cuiabá, 10 de novembro de 2010.

GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, GTMS

E demais entidades e movimentos das redes socioambientais

1.     Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP
2.     Associação dos Docentes da Universidade de Estado de Mato Grosso, ADUNEMAT
3.    Associação Nossa Senhora da Assunção, ANSA
4.    Associação Rondopolitana de Proteção Ambiental, ARPA
5.    Centro Burnier Fé e Justiça- CBFJ
6.    Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT
7.    Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, CIEA-MT
8.    Conselho Indigenista Missionário, CIMI
9.    Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia, ENEBio
10.    FASE Mato Grosso – Educação e Solidariedade, FASE
11.    Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC
12.    Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD
13.    Grupo Cultural e Ambiental RAÍZES
14.    Grupo de Estudos em Educação e Gestão Ambiental – UNEMAT
15.    Grupo de Pesquisa de Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT
16.    Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, GPEA-UFMT
17.    Instituto Caracol, iC
18.    Instituto Centro da Vida, ICV
19.    Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM
20.    Instituto Gaia
21.    Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual, INBRAPI
22.    Instituto Indígena Maiwu
23.    Instituto Matogrossense de Direito e Educação Ambiental, IMADEA
24.    Instituto Socioambiental, ISA
25.    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST
26.    Operação Amazônia Nativa, OPAN
27.    Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, TAKINÁ
28.    Rede Axe Dudu
29.    Rede Mato-Grossense de Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, REMAR COMTRA
30.    Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA
31.    Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, SINTEP
32.    Sociedade Fé e Vida
33.    Fórum Teles Pires Vivo.

Protocolo Nº 838375/2010 DE 10/11/2010

Casa Civil de Mato Grosso
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