O pleno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) decidiu criar uma comissão especial para analisar o decreto nº 529, do Governo de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais, pavimentadas ou não. A deliberação sobre a criação da comissão, que deverá ser eleita no dia 18 de maio, ocorreu na última reunião ordinária, realizada na quarta-feira (27).
Segundo os conselheiros, a matéria deveria ter sido discutida no Consema, que tem por atribuição propor ao governo do estado diretrizes da política estadual de meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.
Além da criação da Comissão Especial, o Consema enviará ao governador Pedro Taques uma carta recomendando que discuta com os membros do Conselho matérias relacionadas à política ambiental do estado antes que elas sejam sancionadas.
O Consema é composto por nove órgãos e instituições representativas do poder público, nove entidades da sociedade civil e nove entidades ambientalistas não governamentais, entre elas o Instituto Centro de Vida (ICV). Tem a finalidade de assessorar, avaliar e propor ao governo de Mato Grosso diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. O Conselho também tem a atribuição de participar da elaboração das políticas ambientais do Estado, conforme Resolução Consema 006/2016, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2016.
O Conselho se reúne uma vez ao mês. O próximo encontro está marcado para o dia 18 de maio.
De 4 e 8 de dezembro de 2025, foi realizado o segundo módulo do curso Defensores e Defensoras das Águas do Tapajós, na Chácara Ypê, em Santarém - PA. O encontro reuniu mais de 20...
ver maisO calor chega mais cedo. A estiagem dura mais tempo. Os rios e nascentes já não seguem o mesmo ritmo de anos atrás. Nos territórios indígenas do noroeste de Mato Grosso, as mudanças climáticas deixaram...
ver maisEm 15 anos, área total destinada para o plantio de soja em Mato Grosso quase dobrou. De 2008 a 2023, a produção do grão passou de 5,8 milhões para 10,5 milhões de hectares. Desse número,...
ver maisRua Pres. Castelo Branco, 510, Quilombo
Cuiabá – MT – Brasil
CEP: 78043-430
+55 (65) 3621-3148
Av. Ariosto da Riva, 3473, Centro
Alta Floresta – MT – Brasil
CEP: 78580-000
+55 (66) 3521-2844
Fique por dentro dos nossos conteúdos exclusivos para você.
© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida | Política de Privacidade
Concepção e Design: Matiz Caboclo | Manutenção e atualização: Kasterweb
