O pleno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) decidiu criar uma comissão especial para analisar o decreto nº 529, do Governo de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais, pavimentadas ou não. A deliberação sobre a criação da comissão, que deverá ser eleita no dia 18 de maio, ocorreu na última reunião ordinária, realizada na quarta-feira (27).
Segundo os conselheiros, a matéria deveria ter sido discutida no Consema, que tem por atribuição propor ao governo do estado diretrizes da política estadual de meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.
Além da criação da Comissão Especial, o Consema enviará ao governador Pedro Taques uma carta recomendando que discuta com os membros do Conselho matérias relacionadas à política ambiental do estado antes que elas sejam sancionadas.
O Consema é composto por nove órgãos e instituições representativas do poder público, nove entidades da sociedade civil e nove entidades ambientalistas não governamentais, entre elas o Instituto Centro de Vida (ICV). Tem a finalidade de assessorar, avaliar e propor ao governo de Mato Grosso diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. O Conselho também tem a atribuição de participar da elaboração das políticas ambientais do Estado, conforme Resolução Consema 006/2016, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2016.
O Conselho se reúne uma vez ao mês. O próximo encontro está marcado para o dia 18 de maio.
O Instituto Centro de Vida (ICV) foi declarado uma entidade de utilidade pública de Alta Floresta em sessão da Câmara de Vereadores do município na última terça (20). Todos os parlamentares presentes votaram pela aprovação...
ver maisUma área superior à do estado de Santa Catarina foi desmatada ao longo dos últimos 30 anos na bacia do Tapajós, localizada entre os estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará e que figura hoje...
ver maisContornar as exigências dos bancos convencionais para obtenção de microcrédito para a produção orgânica ficou um pouco mais fácil para as famílias de agricultores da Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (Repoama). Na última...
ver maisRua Estevão de Mendonça, 1770, Quilombo
Cuiabá – MT – Brasil
CEP: 78043-580
+55 (65) 3621-3148
Av. Ariosto da Riva, 3473, Centro
Alta Floresta – MT – Brasil
CEP: 78580-000
+55 (66) 3521-8555
Fique por dentro dos nossos conteúdos exclusivos para você.
© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida
Desenvolvido por Matiz Caboclo