Mutirão para emitir documentos de agricultores facilita o acesso ao mercado da merenda escolar

Mutirão para emitir documentos de agricultores facilita o acesso ao mercado da merenda escolar

Projeto Redes Socioprodutivas convida técnicos da Empaer para auxiliar agricultores no assentamento Nova Cotriguaçu (Foto: Redes Socioprodutivas)

 

Técnicos da EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) atenderam agricultores de três associações para a expedição de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf).

Ao total foram emitidos documentos para 16 famílias nos dias 8 e 9 de abril no assentamento Nova Cotriguaçu em Nova União, distrito de Cotriguaçu (970 km de Cuiabá). O mutirão foi realizado por iniciativa do projeto Redes Socioprodutivas – realizado pelo ICV (Instituto Centro de Vida) com apoio do Fundo Amazônia.

Nessa primeira etapa, participaram os produtores das associações Nova Esperança, Santa Clara e Ouro Verde. Localizados em áreas distantes da sede da prefeitura de Cotriguaçu, esses grupos enfrentavam grandes dificuldades de deslocamento para obter a documentação.

A DAP/Pronaf reconhece as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e facilita o acesso dos produtores a políticas públicas. Entre os benefícios disponíveis a partir da regularização, está a obtenção de crédito bancário e a aposentadoria rural.

O projeto Redes Socioprodutivas apoiará, na sequência, a Associação dos Produtores e Feirantes de Cotriguaçu (APROFECO) e a Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ).

Alguns produtores já se adiantaram e, a partir das informações compartilhadas, solicitaram a DAP diretamente na prefeitura.

Para solicitar a DAP de pessoa física, é necessário apresentar os documentos pessoais e de comprovação da residência em propriedade rural, além das notas fiscais de vendas de produtos nos últimos 12 meses. O técnico da EMPAER consulta a situação do requerente no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e, caso a situação esteja regular, o documento é emitido na hora.

O Redes Socioprodutivas pretende atingir a meta de 60% dos associados com DAP de pessoa física. Essa quantia permite que as associações solicitem a DAP de pessoa jurídica.

Para emissão desse documento, as associações deverão preencher um requerimento e apresentar os dados das DAPs de pessoa física dos associados, o estatuto, o CNPJ, entre outros. As informações são passadas ao Conselho de Desenvolvimento Rural do Município, que deve validar a DAP de pessoa jurídica.

“A DAP das associações pode formalizar e auxiliar a entrada deles nos mercados institucionais”, explicou Eriberto Muller, assessor de políticas públicas do ICV.

De posse da DAP, os grupos podem concorrer em licitações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A partir do primeiro, a prefeitura compra o alimento e o distribui por meio dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para creches e outras instituições cadastradas no município. Já no PNAE, a comida é distribuída pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) às escolas municipais, estaduais e Institutos Federais.

O PNAE prevê que 30% da merenda escolar seja de produtos oriundos da agricultura familiar. Nas chamadas públicas, o desempate entre os fornecedores privilegia as associações que estão formalizadas. Segundo Eriberto, seria um mercado mais seguro para os agricultores.
Segundo Benedita Mendes, assessora do Redes Socioprodutivas para as cadeias do babaçu e castanha, a DAP jurídica confere visibilidade à produção e gera garantia de comercialização.

“Fiquei sabendo do mutirão por meio do ICV e o nosso objetivo é conseguir regularizar os documentos para poder fazer a entrega dos nossos produtos para os colégios da nossa região”, afirmou Leidemar Maria Eloy Moza da Associação Ouro Verde.

Leidemar participa da Associação Mulheres Unidas, que oferece produtos artesanais, como bolacha de babaçu, doce de leite puro, com amendoim e com amêndoa de cacau. A partir das licitações do PNAE, esses produtos podem fazer parte das merendas escolares.

Diego Bona, assessor do projeto na cadeia do cacau, enfatiza que a ação fortalece uma rede de agricultores, trazendo benefícios para a região. “As crianças consomem, na merenda, produtos locais, sem agrotóxicos e mais saudáveis.”

Outra vantagem que a DAP promove para as associações é a possibilidade de obtenção do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF). A marca não prevê um processo de fiscalização da produção, mas, na perspectiva do consumidor, confere aos alimentos mais visibilidade e credibilidade.

Apesar do processo estar temporariamente suspenso, a solicitação é realizada com envio dos dados da associação pelo site www.mda.gov.br. Após 30 dias, se a situação da associação estiver regular, o número de registro é emitido.

Algumas associações e agricultores não conseguem acessar políticas públicas devido à ausência da DAP. Mas Benedita explicou que a expectativa dos produtores é de “regularizar o quanto antes”.

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