Djhuliana Mundel / ICV
Atendendo a um pedido da Comissão Especial do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) responsável por analisar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Mato Grosso, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa recebeu, na quarta-feira (14), representantes do grupo, que apresentaram aos deputados as contribuições para o PRA de Mato Grosso.
Além dos representantes da Comissão Especial, a reunião contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda que, pela primeira vez, deu explicações sobre o processo de construção e implantação do PRA no estado. De acordo com Lacerda, o projeto está pronto, mas só será apresentado ao Consema, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Assembleia Legislativa após análise do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Demoramos para firmar convênio com o MMA e especialmente com o Ibama, que não queria aceitar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Estado”, explicou ele.
José Lacerda justificou que o governo federal ainda não regulamentou o PRA/CAR nacional e o sistema estadual não pode ter divergência com federal. Questionado pelos deputados sobre a situação dos produtores mato-grossenses que já fizeram a inscrição no CAR, o secretário disse que haverá ajustes das propriedades já cadastradas para regularização da Reserva Legal. Lacerda anunciou ainda a criação de um grupo de fiscalização para notificar os produtores para fazer a inscrição no CAR.
Jorcelina Ferreira da Conceição, presidente da Comissão Especial do Consema, ressaltou que a reunião foi positiva não só para iniciar um diálogo com a Assembleia Legislativa a respeito da implantação do PRA/CAR, mas, sobretudo, pela explicação, há muito solicitada sobre o PRA. “Há meses estamos solicitando informações a respeito do andamento dos trabalhos para implantação do PRA e novo CAR em Mato Grosso e não havíamos conseguido uma resposta da Sema. Então, essa reunião, além de servir para apresentar a Comissão do Consema aos deputados e mostrar a eles as nossas contribuições, pudemos também, pela primeira vez, saber como está caminhando esse projeto”, disse ela. Dentre as sugestões apresentadas por Jorcelina está a da criação de uma instância de monitoramento social, a necessidade de um programa que de fato incentive a regularização ambiental e a criação de procedimentos simplificados para a agricultura familiar.
A Comissão Especial do Consema, conforme consta na Resolução de criação (RES. 64/2012) vai emitir previamente parecer sobre o PRA/CAR a Assembleia Legislativa.
Mato Grosso registrou queda de 22% no desmatamento do Cerrado entre julho de 2019 e agosto de 2020. A maior parte desses desmates (89%), porém, continuou a ocorrer de forma ilegal, ou seja, sem as...
ver maisEm pouco mais de um mês de atuação, o Movimento SOS Filhas do Cerrado e do Pantanal ajudou a amenizar, com a entrega de alimentos, água, máscaras e itens de higiene, a situação emergencial de...
ver maisApesar de uma redução de 14% em relação ao período anterior, a taxa de desmatamento anual em Mato Grosso segue muito elevada, acima das médias registradas entre 2009 e 2020 e muito aquém do necessário...
ver maisRua Estevão de Mendonça, 1770, Quilombo
Cuiabá – MT – Brasil
CEP: 78043-580
+55 (65) 3621-3148
Av. Ariosto da Riva, 3473, Centro
Alta Floresta – MT – Brasil
CEP: 78580-000
+55 (66) 3521-8555
Fique por dentro dos nossos conteúdos exclusivos para você.
© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida
Desenvolvido por Matiz Caboclo
