29 nov 2016
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Planejamento e participação são fundamentais para os municípios

Autor: Assessoria de comunicação

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Kleber Coutinho, procurador jurídico do município de Alta Floresta, conversou conosco durante o workshop Municípios Sustentáveis, realizado em 24 de novembro. Durante o encontro ele falou sobre a lei orgânica e a importância do planejamento.

ICV – Qual é a importância da participação das pessoas na política municipal?

Kleber – É fundamental para que a administração pública possa ter uma certa consonância com os anseios da população, precisa ouvir a população. A população precisa participar para que a administração pública possa cumprir seu papel.

ICV – E por que as pessoas não querem participar, não se sentem motivadas?

Kleber – As pessoas estão muito desacreditas com a classe política. Não só no Brasil, como um todo, é preciso resgatar essa credibilidade, a vontade das pessoas em participar e melhorar o mundo a sua volta. As pessoas hoje estão cada vez mais individualistas e isso precisa ser resgatado.

ICV – Quais são as formas de participação que podem ser incentivadas?

Kleber – Hoje em dia existem mecanismos que não estão sendo utilizados. Eu acho que a gente tem que começar a mudança por nós mesmos, temos que participar, que motivar aqueles que estão próximos de nós a participarem. Eu desde quando me conheço por gente, sempre fui engajado em movimentos. A melhor forma de progredir a coletividade é participando desses movimentos, dessas ações, para que a nossa voz possa ser ouvida, para que a nossa opinião seja conhecida, e pra que a gente possa realmente colocar o que de melhor a gente tem pra sociedade, pro nosso município.

ICV – A proposta é que os planos de metas  das cidades envolvidas no Movimento Municípios Sustentáveis sejam inseridos na lei orgânica. Como ela funciona? Como esse planejamento pode ser inserido para que incentive tanto a participação como um monitoramento  depois?

Kleber – A lei orgânica nada mais é do que a constituição do município. Ela é uma lei que é mais rígida. Pra mudar ela precisa de uma emenda aos moldes de uma emenda constitucional. Ela vai regulamentar todo o funcionamento do município. É a lei mais forte que o município tem. As leis municipais não podem contrariar a orgânica. O plano de metas pode ser inserido nessa lei orgânica através de uma emenda, e a partir daí passa a ser obrigatório no município. Ela tanto pode ser emenda à lei orgânica, como pode ser uma lei própria. Como emenda à lei orgânica, ela passa a ter uma efetividade maior. Dificilmente o gestor vai conseguir alterar.

ICV – Por que o planejamento é importante para os municípios?

Kleber – Para evitar a descontinuidade das políticas públicas. Se o município tem um planejamento, você sabe que ações tomar, você sabe que direção que ele vai seguir. Agora, sem esse planejamento a cada quatro anos o rumo do município pode ser mudado drasticamente.

Saiba mais em www.movimentomunicipiossustentaveismt.wordpress.com

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