Uma das audiências públicas ocorreu na Câmara de Vereadores. Foto: Raíssa Genro/ICV
Raíssa Genro/ICV
A sociedade de Nova Bandeirantes, município no norte de Mato Grosso, discutiu nesta semana a política municipal de meio ambiente. A proposta de texto foi elaborada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Condema) e apresentada em três audiências públicas para que a população pudesse conhecer e fazer contribuições. “Esta discussão, incluindo a formação do próprio Conselho, surgiu porque Nova Bandeirantes consta na lista de municípios críticos do desmatamento na Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente”, destacou Paulo Neves, presidente do Conselho.
Na terça-feira, 14, as audiências foram na comunidade de Paraíso do Norte e no Projeto de Assentamento (PA) Japuranã. Em Paraíso, a reunião contou com a presença do grupo de prevenção a queimadas, PrevFogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Como sugestões foram indicadas a necessidade de especificação do tamanho de aviões para pulverização aérea de agrotóxicos e a inclusão, no capítulo de saneamento ambiental, o tratamento alternativo para fossa, na inexistência de rede de coleta e tratamento de esgoto no município. No PA Japuranã foram sugeridas a inclusão de políticas públicas para a manutenção da limpeza das margens municipais dos rios com maior potencial turístico, no caso o Juruena e o São João da Barra, e de incentivos a educação ambiental.
Na quarta-feira, 15, a audiência ocorreu na Câmara Municipal com a participação de vereadores e da prefeita, Solange Kreidloro. “A proposta está dentro dos parâmetros das leis federais e estaduais já que a Política Municipal não pode ser menos restritiva que as demais”, salientou Marina Soares, técnica em geotecnologias do ICV.
O próximo passo para implantação da lei é a votação pela Câmara de Vereadores, que deve ocorrer na metade de agosto, e, posteriormente, a sanção da prefeita.
Na região, além de Nova Bandeirantes, Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Cotriguaçu e Nova Monte Verde já possuem políticas municipais de meio ambiente. Esse trabalho vem contando com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e ligado à implementação efetiva do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, do qual o ICV é membro do Comitê Gestor.
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