‘No Brasil ficamos presos a documentos velhos que, na prática, não têm consenso nem aqui nem em lugar nenhum’

03 mar 2011

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‘No Brasil ficamos presos a documentos velhos que, na prática, não têm consenso nem aqui nem em lugar nenhum’

Autor: Assessoria de comunicação

– Thiago Foresti / ICV

Durante visita a Mato Grosso onde atuou como consultor do Instituto Centro de Vida (ICV), o professor Bastiaan Philip Reydon, doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) visitou municípios e levantou dados sobre a situação fundiária do estado. O economista atualmente dedica seu tempo com pesquisas voltadas ao mercado de terras, modernização da agricultura e crédito rural.

Reydon possui graduação em Economia e Administração pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado em Agronomia pela mesma universidade, doutorado em Ciência Econômica pela Unicamp e pós-doutorado pela University of Wisconsin-Madison (2006). Atualmente é professor assistente doutor da Unicamp.

Quais são as variáveis no processo de valorização de terras?

Existem muitas, se a terra é titulada, se tem a LAU [Licença Ambiental Única], se tem CAR [Cadastro Ambiental Rural], se tem CCIR [Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, concedido pelo Incra]. Cada uma dessas variáveis, dessas burocracias, interfere no preço final, quanto mais registros mais cara a propriedade. O clima de tensão no interior do estado é imenso. Muitos estão com suas propriedades na ilegalidade e por varias razões, desde desmatamento ilegal até o fato de a maior parte delas não ter uma titulação adequada ainda.

O fato é que o início de Mato Grosso foi marcado por órgãos federais que criavam colônias, vendiam e destinavam terras, até mesmo davam terras passando por cima de órgãos estaduais. Essa doação, em tese, já é uma espécie de título, mas isso nunca foi devidamente padronizado, apurado, verificado. Teve um governador daqui que foi para São Paulo com um monte de título de 100 mil hectares debaixo do braço e saiu entregando presentinhos. Entregou um pro JK [Juscelino Kubitschek], outro pra Adhemar de Barros. Em Cotriguaçu, por exemplo, parece que são quatro glebas, duas de 100 mil hectares e duas de 200 mil hectares. Os títulos foram entregues ao João Meirelles que foi secretário da Agricultura de São Paulo. Ele repassou as terras e ficou um monte de gente no limbo. Tem gente que mora lá há 20 ou 30 anos, tem a escritura do cartório assinada, mas quando você vai buscar a certidão vintenária [documento necessário quando o imóvel estiver matriculado há mais de 20 anos] não acha.

Uma boa parte das propriedades não está titulada. Aí pode aparecer um João José com um papel grilado e querer receber créditos por algo que não tem ou não é dele. Eu sou um grande defensor do cadastramento fundiário. Trabalhei no Afeganistão, ajudei a montar um sistema de cadastramento por lá…

O Afeganistão tem um cadastramento fundiário unificado e a gente não?

Sim, e é um cadastramento bastante confiável. Hoje você tem satélites, monitoramento remoto, GIS, GPS, você tem condições, do ponto de vista técnico, de saber de tudo. Qual nosso grande problema? É que ficamos presos a documentos velhos que, na prática, não têm consenso, nem aqui, nem em lugar nenhum. A ideia central é fazermos um processo participativo. Essa é a principal característica. Só assim podemos mapear sem o pessoal ficar desconfiado, tipo: o que esse cara vai fazer na minha propriedade? Tem que ser participativo. Uma entidade vai, junto com comunicadores, mapeia a propriedades e pergunta: tá todo mundo de acordo? Sobrou terra, pega tudo, fixa na porta da igreja, se ninguém reclamar, entra pro cadastro fundiário. Se houver conflito, a Justiça resolve no âmbito da lei. Mas, hoje, isso quase não acontece.

O INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] fica lá, com não sei quantos mil processos travados. Uma vez fui lá e me disseram: o Brasil tem 500 anos, mas vamos precisar de mais 500 pra resolver isso tudo. Tem que mudar essa mentalidade.

De que forma as coisas estão caminhando?

Acho que as coisas estão convergindo pra uma padronização. O governo Lula baixou um Decreto Lei que permite aos municípios fazerem a arrecadação de ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, a Prefeitura faz um convênio com a Receita e começa a cobrar o imposto. É uma fonte fantástica de recurso, mas pra fazer isso tem que ter o cadastro fundiário. Tudo gira em torno do cadastro. As prefeituras já têm o cadastro urbano, não todas, mas algumas como Cuiabá, já tem. Por quê? Porque cobram IPTU, então nada melhor do que cobrar IPTU e ITR juntos.

Uma das maiores fontes de lucro nesse país é a transformação de terra rural em urbana. Não existe nenhum imposto, não tem regulamentação. Falta ter algo que ordene tudo isso. Os problemas urbanos lá no Rio de Janeiro são outros exemplos. Nós tivemos, nesse começo de ano, uma grande tragédia ambiental. Isso é culpa do estado e da sociedade que não assumiram a regulação da propriedade de terras. O pessoal vai , constrói onde quer, desmata onde bem entende, faz loteamento. A ideia é que tudo isso, todos esses impostos, sejam revertidos para o município, porque é o município que tem que controlar a área urbana e rural.

E como funciona em outros países? Você deu o exemplo do Afeganistão. Por que é mais fácil fazer o cadastramento lá do que aqui?

No Afeganistão eles tinham mais de 30 anos de guerra. Guerra contra a União Soviética, guerra civil e a recente guerra com os Estados Unidos. Era um momento de certo vazio institucional, por isso foi mais fácil de propor mudanças. Qual era o problema lá? 70% das terras urbanas não eram tituladas.. O exercício que eles começaram foi regularizar, que nem o Terra Legal está tentando fazer aqui.

A Dinamarca é um bom exemplo. É o que tem o sistema mais, digamos… bonitinho. Quem chega lá pra alugar uma casa procura a prefeitura. Eles possuem um cadastro dizendo os locais com casas para alugar. É tudo na hora, organizado, padronizado. Nos Estados Unidos existem diferenças entre estados, mas eles não têm sistema de cartório, até têm, mas eles não usam como nós usamos. Tudo é feito num só órgão, que é a prefeitura local. Eles estabelecem o valor do imposto coletivamente. Esse valor é definido em uma assembleia e é repassado diretamente para as escolas. É um processo transparente. Eles já fizeram o cadastro rural e o cadastro urbano, que é bem mais difícil, pois tem que pegar casa por casa.

O Brasil não teria só o benefício de ter um ordenamento territorial e urbano muito melhor, mas também lucraria muito com isso. Já existe dinheiro para recompensar a conservação, mas sem um cadastro bem feito fica impossível criar o sistema de pagamento.

‘No Brasil ficamos presos a documentos velhos que, na prática, não têm consenso nem aqui nem em lugar nenhum’