Municípios mato-grossenses discutem ações e políticas rumo à sustentabilidade

27 nov 2014

Notícias

Municípios mato-grossenses discutem ações e políticas rumo à sustentabilidade

Autor: Assessoria de comunicação

Raíssa Genro/ICV

Seminário reuniu organizações não governamentais, sociedade civil, prefeituras, governos estadual e federal além de oito consórcios intermunicipais.

Entre 25 e 27 de novembro, organizações não governamentais, sociedade civil, prefeituras, governos estadual e federal somados a representantes de oito consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e social, que totalizam 65 municípios, discutem temas que tangem a sustentabilidade dos municípios, como desenvolvimento territorial, regularização fundiária e ambiental, ICMS Ecológico e descentralização da gestão ambiental, no 2º Seminário Mato-grossense de Municípios Sustentáveis.

Na noite de abertura, Reinaldo Loff, secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, ressaltou a importância do trabalho com os pequenos produtores. “Os pequenos não conseguiram fazer com que as tecnologias fossem apropriadas. Precisamos fazer chegar isso ao produtor”, reforçou. Ele lidera o Comitê Articulador do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), cuja implementação também será discutida durante o Seminário.

O segundo dia de seminário (26) começou com o painel ‘Perspectivas para a regularização ambiental no estado de Mato Grosso’. Elaine Corsini, superintendente de Geoinformação e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), falou que Mato Grosso possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) desde 2008, mas que em função da mudança no Código Florestal, em 2014, foi preciso adotar o Sistema integrado do governo federal (Sicar). Elaine explicou como funcionará este processo e respondeu diversas dúvidas dos prefeitos presentes no evento, principalmente sobre como se dará a integração do CAR já realizado e do novo sistema.

Eulinda Lopes, coordenadora da Unidade de Programas e Projetos Estratégicos da Sema-MT, foi uma das participantes do painel ‘A descentralização e o fortalecimento da gestão ambiental municipal’. Ela listou os critérios para que essa descentralização ocorra, como por exemplo, a necessidade de se ter um quadro técnico de funcionários, grande gargalo para as prefeituras.

Já, Leandro Teixeira, secretário executivo do Consórcio Médio Araguaia apresentou a experiência local. São nove municípios com pequena população, que estão desenvolvendo atividades de qualificação técnica e será o primeiro Consórcio a implementar a descentralização nos municípios.

Outra experiência apresentada foi a do município de Cotriguaçu. Amilton Castanho, secretário municipal de Meio Ambiente e Denise Freitas, secretária executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente relataram as ações desenvolvidas no município, que incluíram a criação e articulação do Conselho, elaboração da legislação ambiental, aprovação de um projeto junto ao Fundo Amazônia para apoiar essa estratégia, e, além disso, a realização de atividades de comunicação e transparência das informações desenvolvidas como campanha de combate a queimadas.

No painel ‘ICMS – Ecológico e as oportunidades de fortalecimento das políticas ambientais locais’ foi apresentado o Programa Municípios Verdes (PMV) do Pará. Felipe Lopes, coordenador Jurídico do PMV falou sobre os critérios para ingresso como a taxa de desmatamento, áreas protegidas e CAR. No caso do Pará, o ICMS Verde tem função compensatória e incentivadora, estimulando que os municípios adotem iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

João Andrade, coordenador da Iniciativa Defesa Socioambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), apresentou resultados de um estudo realizado em Mato Grosso sobre ICMS Ecológico. Conforme a pesquisa, as unidades de conservação não podem ser enxergadas como um ônus para o município porque geram recursos significativos se comparada com as outras atividades econômicas e representa uma possibilidade de canalizar esses recursos para ações ambientais através dos fundos municipais de meio ambiente.

Andrea Jakubaszko, da Operação Amazônia Nativa (Opan) falou sobre a pesquisa ICMS ecológico: oportunidades para o desenvolvimento municipal em Mato Grosso com o interesse de saber o impacto deste incentivo fiscal na conservação e no fortalecimento de terras indígenas. “É preciso superar o discurso da compensação, pois após 14 anos da implantação desse sistema, este é um entrave que fez com que não se avançasse em outras linhas. As Unidades de Conservação precisam deixar de ser um entrave e sim aliadas no processo de desenvolvimento e conservação”, pontuou.

Desenvolvimento territorial, agricultura familiar e regularização fundiária foram tratados em dois momentos durante o Seminário. Carlos Guedes, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra), falou como o órgão tem gerenciado o processo de criação, assistência e regularização dos assentamentos no Brasil. Segundo ele, houve uma evolução nos últimos anos sobre a visão do Incra a respeito do sistema de criação de assentamentos, o que tem melhorado a assistência. “É claro que ainda há muito a ser feito, principalmente, solucionar os problemas de regularização fundiária e ambiental”, evidenciou.

Neste sentido, a experiência de regularização fundiária do assentamento São Pedro, em Paranaíta, foi citada por Guedes como um caso concreto. A região possui 35 mil hectares localizados na Amazônia Legal com 769 famílias assentadas. Através de um Termo de Cooperação firmado entre ICV e Incra, está sendo realizado o georreferenciamento da área e dos lotes, visando a realização do CAR dos lotes, elemento essencial para definição de um programa de regularização ambiental. (saiba mais aqui)

Esse trabalho já rendeu frutos, pois durante a cerimônia foram entregues os primeiros Contratos de Concessão de Uso para moradores do assentamento. O documento é o primeiro passo no reconhecimento da posse do lote.

Na sequência, aconteceu uma discussão sobre o papel da agricultura familiar no desenvolvimento territorial, com apresentação de políticas para o setor, feita por Nelson Borges e Ságuio Moreira, ambos do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Estela Neves, da UFRJ, apresentou uma pesquisa sobre a municipalização da estratégia de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia. Foram estudadas experiências de cinco municípios de Mato Grosso e Pará, integrantes da lista do Ministério do Meio Ambiente considerados prioritários para ações de combate ao desmatamento. A principal conclusão é de que a identidade e o compromisso local foi o que provocou o comprometimento com a mudança.

O 2º Seminário Mato-grossense de municípios sustentáveis continua nesta quinta-feira no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a discussão sobre a implementação do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS).

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