Portal da Transparência da Sema-MT é um marco para a atuação conjunta da sociedade civil e órgãos públicos
O acesso à informação ambiental ganhou um importante mecanismo em Mato Grosso: o Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, lançado nesta semana. Para o Instituto Centro de Vida, o Portal é uma conquista, resultado de mais de 10 anos de articulação de várias organizações da sociedade civil e órgãos públicos pela transparência.
Um avanço é a disponibilização das autorizações de desmate como dados geoespaciais, que podem ser usados por Sistemas de Informações Geográficas. Com isso, Mato Grosso é o único Estado da Amazônia Legal que facilita o uso destas informações pela sociedade civil, órgãos públicos e setor privado. A disponibilização dessa base de dados em formato espacial possibilita diferentes cruzamentos e análises, como identificar onde a floresta foi derrubada de forma ilegal.
“A partir de agora, a informação sobre quem desmata com a devida autorização do órgão ambiental está completamente transparente. Isso é um elemento fundamental para que a sociedade, empresas e outros órgãos públicos implementem mecanismos para combater o desmatamento ilegal”, aponta Ana Valdiones, especialista do ICV.
Mato Grosso também aumentou a transparência das informações sobre o Cadastro Ambiental Rural. No Portal da Transparência toda a base de dados do CAR está disponível, incluindo informações sobre a situação dos cadastros quanto a análise e validação. Também é possível visualizar os recibos de inscrição e os Termos de Compromisso que foram firmados. Com isso, a Sema volta a ter um papel de destaque na transparência desses dados, atendendo a um dos objetivos do CAR estabelecidos no Código Florestal, que é de disponibilizar informações sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais.
“Nós passamos os últimos 10 anos recomendando uma série de medidas que o Estado deveria tomar para melhorar a transparência da informação ambiental. Ficamos muito felizes de ver boa parte de nossas recomendações sendo postas em prática pelo Poder Público.” avalia Alice Thuault, diretora adjunta do ICV.
Alice destaca também outros instrumentos que foram chave para esta conquista, como o Ranking da Transparência Ambiental do Ministério Público Federal e a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual de Mato Grosso sobre a publicidade de informações ambientais.
Na visão do ICV, todo instrumento de política pública tem espaço para aprimoramento constante. Para o Portal da Transparência da Sema-MT, o ICV ainda recomenda inclusão de bases de dados e ajustes na forma de acesso às informações.
Por exemplo, a base de dados de Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF) poderia ser acrescentada ao Portal, e listas como os desembargo que se encontram em PDF poderiam ser alterados para formatos que facilitam a utilização dos dados.
O Portal da Transparência da Sema-MT está disponível no endereço: http://transparencia.sema.mt.gov.br/
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