Mato Grosso: oportunidades perdidas?

17 nov 2016

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Mato Grosso: oportunidades perdidas?

Autor: Assessoria de comunicação

Por: * Sérgio Guimarães

Embora existam controvérsias, é muito difundida a ideia de que a palavra crise em chinês é formada pelos ideogramas risco e oportunidade. O Brasil está em crise. Uma conjunção de crises: ética, política, econômica e social. Mato Grosso também. Aqui o destaque tem sido a crise fiscal que compromete a capacidade de ação do governo. Nesse cenário, desperdiçar oportunidades e recursos, nem pensar. Entretanto, por incrível que pareça, é essa a situação que Mato Grosso vivencia no momento, em relação a possibilidade da vinda de recursos internacionais nas áreas do meio ambiente e da produção rural, incluindo a agricultura familiar.

Em 2015, na COP21, em Paris, o Governador Pedro Taques e a então Secretária de Meio Ambiente Ana Luíza Peterlini lançaram com sucesso a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), fruto de uma convergência de diversos segmentos da sociedade que se comprometeram, juntos com o governador, levar o Estado a um patamar avançado de produção sustentável, inclusiva e livre de desmatamento.

A contribuição climática prevista, seu grau de inovação, a existência de uma sociedade mobilizada no estado e o compromisso expresso do governador, chamaram a atenção de diversos atores internacionais que se dispuseram a investir e estabelecer parcerias estratégicas para viabilizar a realização das metas propostas. O Althelia Climate Fund propôs investir a fundo perdido, isto e, por sua conta e risco, cerca de R$ 16 milhões na implementação da lei estadual do sistema de REDD+, enquanto o KFW (Banco Alemão), o Norad (Cooperação Norueguesa) e a Climate Land Use Alliance (aliança de fundações americanas), entre outros, estão analisando possíveis investimentos. Rara oportunidade em tempos de crise!

A bola ficou na mão do governo do Estado para estruturar a governança da estratégia e desses investimentos e fazer o “dever de casa” de reduzir o desmatamento, conforme muito bem ressaltou o governador em Paris. Passados 11 meses, a falta de respostas básicas e ágeis tem ameaçado a credibilidade da PCI e reduzido a janela de oportunidades. Uma interinidade prolongada e deletéria levou a Secretaria Estadual de Meio ambiente (Sema/MT) a uma grave crise de liderança interna e a um imobilismo que tem comprometido significativamente agendas estratégicas e fundamentais, como, o controle do desmatamento, a implementação do Código Florestal e até a negociação com os potenciais parceiros investidores.

Os números refletem a paralisia. Em 2016, as taxas de desmatamento, a serem anunciadas nos próximos dias, serão similares aos 1.601 km²registrados em 2015. Números muito altos que representaram um aumento de 49% em relação a 2014, o dobro da variação ocorrida na Amazônia como um todo no mesmo período, que foi de 24%. Em relação à média dos seis anos anteriores, o aumento em Mato Grosso foi de 60%. O desmatamento acumulado anunciado nos dois primeiros anos do governo Taques deverá ser aproximadamente 70% maior que o divulgado nos dois primeiros anos do governo Silval Barbosa.

Enquanto o Acordo de Paris entrou em vigor em tempo recorde, com a ratificação de mais de cem países, inclusive o Brasil, Mato Grosso se destacará pela falta de ação para caminhar rumo às metas por ele mesmo estabelecidas a menos de um ano. Entre elas, zerar o desmatamento ilegal até 2020. Situação que não beneficia ninguém. Ao contrário, contribui com a instabilidade do clima e, consequentemente, da produção agropecuária, compromete a credibilidade e a imagem do Estado e ainda prejudica setores da economia como o da madeira e o das florestas plantadas que não têm como concorrer com o produto oriundo do desmatamento ilegal (acima de 90% do desmatamento total).

Por sua vez, o esvaziamento do Programa Municípios Sustentáveis (PMS), importante ferramenta para a implantação da PCI e de outras parcerias e políticas estaduais, tem desperdiçado preciosas oportunidades de articulação e ação do governo nos municípios. Sua reativação, se bem conduzida, certamente virá oportunizar a captação de recursos hoje disponíveis e contribuir para viabilizar sua implementação. (Page, REDD, fundos e fundações privadas).

Essa situação de imobilidade e falta de respostas acendeu um sinal amarelo em setores da sociedade e nos potenciais investidores, como o Fundo Althelia que há alguns meses buscam uma indicação de como operacionalizar esses desembolsos e até agora não conseguiram obter uma definição da Sema. É crucial uma resposta urgente e efetiva do governo para que as oportunidades criadas não sejam perdidas.

Afinal de contas, estudiosos do mandarim afirmam que, na verdade, a palavra crise é a soma dos ideogramas perigo e momento crucial. É o momento que se encontra o governo em aproveitar ou não as oportunidades e deixar um legado de desenvolvimento rural, sustentável e inclusivo. Ainda há tempo, mas é preciso agir rápido. As organizações da sociedade, que desde o começo contribuem com a construção dessa estratégia, mantém a confiança no governador e a disposição de continuar colaborando com a transformação e a sustentabilidade de Mato Grosso. Mas é indispensável que o governo faça seu “dever de casa”.

Sérgio Guimarães é um dos fundadores e membro da coordenação do ICV

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