Ana Luisa Araújo de Oliveira, analista de Gestão Ambiental e Políticas Públicas do ICV, durante assinatura de posse das organizações não governamentais no Consema para o biênio 2016/2018. Foto: Djhuliana Mundel / ICV
O Instituto Centro de Vida (ICV) tomou posse nesta quarta-feira (31) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para o biênio 2016/2018, durante a oitava reunião ordinária do colegiado. Na mesma ocasião foi realizado o sorteio das instituições que irão compor as três Juntas de Julgamento de Recursos pelos próximos dois anos. De acordo com o sorteio, o ICV fará parte da 1º Junta, que será composta pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fetiemt), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Instituto Caracol e Instituto Ecológico e Sociocultural da Bacia Platina (IESCBAP). A composição das Juntas de Julgamento de Recursos foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (01).
O Consema é composto por nove órgãos e instituições representativas do poder público, nove entidades da sociedade civil e nove entidades ambientalistas não governamentais. Tem a função de propor ao governo do estado diretrizes da política estadual de meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.
As Juntas têm a atribuição de julgar os recursos interpostos contra as decisões administrativas por infração à legislação ambiental. Cada Junta é composta por três representantes do poder público, três entidades da sociedade civil e três entidades ambientalistas não governamentais.
O ICV participa como membro do Consema desde 2012. O Conselho se reúne uma vez ao mês. A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 28 de setembro.
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