Daniela Torezzan / ICV
A discussão sobre o equilíbrio entre ativos e passivos ambientais nas propriedades rurais ganhou um novo aspecto com as recentes modificações no Código Florestal. A nova lei prevê, entre seus instrumentos, a implementação da Cota de Reserva Ambiental (CRA), cujo objetivo é permitir a compensação entre passivos e excedentes de áreas legalmente protegidas em propriedades rurais (reserva legal e áreas de preservação permanente), ou ainda em áreas públicas. Ou seja, o proprietário que desmatou além do permitido em lei pode compensar essa dívida em outro local.
Ao atribuir valor econômico às áreas de vegetação nativa nas propriedades privadas, a CRA representa uma grande oportunidade para contribuir com a conservação e recuperação dessas áreas. Além disso, a CRA também pode contribuir para a efetivação de áreas públicas protegidas pendentes de regulamentação.
Por outro lado, algumas questões importantes ainda precisam ser tratadas para possibilitar o bom funcionamento desse instrumento, principalmente a regulamentação e administração que deve ser feita pelo governo do estado, pois o CRA integra o Programa de Regularização Ambiental, de responsabilidade do mesmo, conforme determina o novo Código Florestal.
Essas questões foram discutidas nesta segunda-feira, durante uma oficina técnica sobre a implementação do CRA em Mato Grosso, realizada pelo Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) que reuniu representantes dos governos estadual e federal, BV Rio, Biofílica, produtores rurais, entre outros interessados na implantação do instrumento com o objetivo de construir um entendimento compartilhado entre organizações da sociedade civil sobre o futuro funcionamento da CRA e do mercado associado, visando subsidiar a sua regulamentação em nível estadual e federal.
O primeiro desafio apresentado é o estabelecimento em nível estadual e/ou nacional de um mercado viável de títulos ambientais negociáveis, algo novo no Brasil. Essa viabilidade dependerá de questões estruturais desse mercado (equilíbrio entre oferta e demanda) e de uma regulamentação que garanta a segurança e a agilidade operacional do mecanismo. Além disso, é fundamental que a implementação da CRA contribua de fato para a conservação e recuperação das áreas prioritárias do ponto de vista ambiental, o que vai muito além de uma simples negociação entre particulares.
Confira o relatório da Oficina
As apresentações da Oficina podem ser vistas nos links abaixo:
Regulamentação da Lei nº 12.651 – Lei Federal de Florestas_BVRIO
Apresentação de estudo sobre Cota de Reserva Ambiental_Biofílica
Análise do potencial de oferta e demanda de CRA em Mato Grosso_Laurent Micol_ICV
Nos primeiros anos da Cooperativa de Hortifrutigranjeiros de Paranaíta (Coopervila), as frutas eram despolpadas no liquidificador. Em seguida, coadas em um pano para depois serem embaladas e comercializadas. O agricultor familiar Sulivan da Silva se...
ver maisO Instituto Centro de Vida (ICV) lançou edital para a contratação de consultoria para apoiar a estruturação metodológica do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF/MT). O SEIAF/MT é uma ferramenta eletrônica...
ver maisO Instituto Centro de Vida (ICV) abriu edital para contratação de gestor(a) de recursos humanos. O objetivo é coordenar atividades de departamento de pessoal, estruturar processos de gestão de desempenho, mapeamento de competências, capacitações e...
ver maisRua Estevão de Mendonça, 1770, Quilombo
Cuiabá – MT – Brasil
CEP: 78043-580
+55 (65) 3621-3148
Av. Ariosto da Riva, 3473, Centro
Alta Floresta – MT – Brasil
CEP: 78580-000
+55 (66) 3521-8555
Fique por dentro dos nossos conteúdos exclusivos para você.
© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida
Desenvolvido por Matiz Caboclo
