Quase 40% das informações ambientais relacionadas à implementação do Código Florestal nos estados brasileiros e no Distrito Federal estavam indisponíveis em 2025. A informação consta na nota técnica denominada “Transparência e acesso à informação do Código Florestal nos estados brasileiros em 2025”.
O documento foi elaborado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV). Nele, foram analisadas a disponibilidade de 12 informações relativas à regularização ambiental nos sites dos órgãos estaduais de meio ambiente e 135 pedidos de informação enviados entre julho e setembro de 2025.
“Órgãos ambientais têm o dever de divulgar de forma ativa bases de dados, normas e resultados de suas ações, bem como responder, de forma adequada, às demandas da sociedade por informações sobre desmatamento, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA) entre outros temas de interesse na agenda”, diz trecho do documento.
Conforme explicou a analista socioambiental do ICV, Júlia Mariano, o amplo acesso à informação é fundamental para implementação, fiscalização e monitoramento do Código Florestal. Dessa forma, é possível identificar gargalos e formular soluções para acelerar a regularização ambiental dos imóveis rurais do país.
“A transparência ambiental no Brasil ainda é limitada na maioria dos estados. Além da falta de dados essenciais como do monitoramento da fiscalização e da recuperação de áreas, dados críticos sobre o pagamento de multas, que permitem à sociedade acompanhar a responsabilização por danos ambientais, por vezes estão indisponíveis ou são apresentados de forma precária”, disse.
“Esse cenário reduz o potencial de uso dessas informações por jornalistas, pesquisadores, ONGs e cidadãos, enfraquecendo a capacidade de cobrar ações efetivas do poder público e de promover a proteção dos biomas”, complementou.
Com relação à transparência ativa, apenas 15% apresentaram detalhamento necessário e menos de 40% estavam em formatos adequados para pleno uso das informações. Considerando o total de informações buscadas, apenas 8% estavam plenamente disponíveis e atualizadas, com detalhamento e formato adequados.
Já com relação à transparência passiva, em que informações foram solicitadas aos órgãos ambientais, 66,7% foram respondidos dentro do prazo estipulado pela LAI. Outros 21,5% dos pedidos não tiveram resposta e 11,8% foram respondidos fora do prazo. Do total de pedidos respondidos no prazo, 77% tiveram respostas adequadas ao que foi solicitado.
“Quando o governo não é transparente, ele viola diretamente o direito básico de todo cidadão de ter acesso à informação. Com isso, a democracia perde sua força, porque é justamente a informação que permite à sociedade participar de forma qualificada, fiscalizar e cobrar resultados”, finalizou.
O Instituto Centro de Vida (ICV) está com edital aberto para a contratação de pessoa Assessora de Comunicação, que irá apoiar as atividades do Núcleo de Comunicação e contribuir para ampliar a visibilidade das ações...
ver maisAgricultores e agricultoras familiares da Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (Repoama) passaram nos últimos meses por uma nova etapa de avaliação da conformidade orgânica. As visitas técnicas identificaram que 31 famílias da região...
ver maisA primeira atividade formativa do projeto “@Mais Eficiente” reuniu mais de 200 participantes para uma rodada de discussões sobre boas práticas na redução de emissão de metano no setor da pecuária. O evento foi realizado...
ver maisRua Pres. Castelo Branco, 510, Quilombo
Cuiabá – MT – Brasil
CEP: 78043-430
+55 (65) 3621-3148
Av. Ariosto da Riva, 3473, Centro
Alta Floresta – MT – Brasil
CEP: 78580-000
+55 (66) 3521-2844
Fique por dentro dos nossos conteúdos exclusivos para você.
© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida | Política de Privacidade
Concepção e Design: Matiz Caboclo | Manutenção e atualização: Kasterweb