Quase 40% das informações ambientais relacionadas à implementação do Código Florestal nos estados brasileiros e no Distrito Federal estavam indisponíveis em 2025. A informação consta na nota técnica denominada “Transparência e acesso à informação do Código Florestal nos estados brasileiros em 2025”.
O documento foi elaborado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV). Nele, foram analisadas a disponibilidade de 12 informações relativas à regularização ambiental nos sites dos órgãos estaduais de meio ambiente e 135 pedidos de informação enviados entre julho e setembro de 2025.
“Órgãos ambientais têm o dever de divulgar de forma ativa bases de dados, normas e resultados de suas ações, bem como responder, de forma adequada, às demandas da sociedade por informações sobre desmatamento, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA) entre outros temas de interesse na agenda”, diz trecho do documento.
Conforme explicou a analista socioambiental do ICV, Júlia Mariano, o amplo acesso à informação é fundamental para implementação, fiscalização e monitoramento do Código Florestal. Dessa forma, é possível identificar gargalos e formular soluções para acelerar a regularização ambiental dos imóveis rurais do país.
“A transparência ambiental no Brasil ainda é limitada na maioria dos estados. Além da falta de dados essenciais como do monitoramento da fiscalização e da recuperação de áreas, dados críticos sobre o pagamento de multas, que permitem à sociedade acompanhar a responsabilização por danos ambientais, por vezes estão indisponíveis ou são apresentados de forma precária”, disse.
“Esse cenário reduz o potencial de uso dessas informações por jornalistas, pesquisadores, ONGs e cidadãos, enfraquecendo a capacidade de cobrar ações efetivas do poder público e de promover a proteção dos biomas”, complementou.
Com relação à transparência ativa, apenas 15% apresentaram detalhamento necessário e menos de 40% estavam em formatos adequados para pleno uso das informações. Considerando o total de informações buscadas, apenas 8% estavam plenamente disponíveis e atualizadas, com detalhamento e formato adequados.
Já com relação à transparência passiva, em que informações foram solicitadas aos órgãos ambientais, 66,7% foram respondidos dentro do prazo estipulado pela LAI. Outros 21,5% dos pedidos não tiveram resposta e 11,8% foram respondidos fora do prazo. Do total de pedidos respondidos no prazo, 77% tiveram respostas adequadas ao que foi solicitado.
“Quando o governo não é transparente, ele viola diretamente o direito básico de todo cidadão de ter acesso à informação. Com isso, a democracia perde sua força, porque é justamente a informação que permite à sociedade participar de forma qualificada, fiscalizar e cobrar resultados”, finalizou.
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