23 jul 2015
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Assentamento com projeto de regularização fundiária em Mato Grosso recebe mapas do CAR

Autor: Assessoria de comunicação

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Trabalho do ICV no assentamento começou em setembro de 2014. Foto: Raíssa Genro/ICV

Uma importante ferramenta para buscar financiamento e emancipação foi entregue aos moradores do Projeto de Assentamento (PA) São Pedro, no município de Paranaíta, norte de Mato Grosso nesta quarta-feira, 21, de julho. Os moradores dos 776 lotes receberam os mapas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada lote, realizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), que fez também o georreferenciamento do perímetro do PA. Os mapas entregues aos assentados contêm a delimitação de cada área, localização das nascentes e das áreas preservadas. “Com o mapa facilita localizar onde começa e termina nossa área, que no nosso caso é cortada por água em toda sua extensão”, comentou Venício Lourenço proprietário de um dos lotes.

Na oportunidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também entregou aos proprietários de 300 lotes os Contratos de Concessão de Uso (CCU), que transfere a propriedade rural, de forma provisória, aos atendidos pela reforma agrária.

O PA existe há 18 anos, possui as terras no nome do Incra e 60% dos proprietários são os donos originais, fatores que foram importantes para definição como piloto para o projeto de regularização fundiária. A iniciativa fruto da parceria do ICV com o Incra para a elaboração do CAR lote a lote será usada como base para gerar o modelo nacional a ser implantado em todo o país. “Este assentamento é modelo para o Brasil ao ter o CAR lote a lote”, destacou Salvador Soltério, Superintendente do Incra. Segundo ele, o próximo passo é a titulação, que aguarda a regulamentação da Lei Federal 13.001/2014.

O trabalho do ICV no assentamento começou em setembro de 2014 no âmbito do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), do qual o ICV é membro do Comitê Gestor. “Esse processo é importante para acessar os programas de crédito rural, bem como para tornar o PA mais independente”, ressaltou Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa de Municípios Sustentáveis do ICV.

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