O município de Alta Floresta sancionou no último mês o seu Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF). O documento visa instituir as ações e políticas públicas direcionadas para a melhoria e desenvolvimento do setor até o ano de 2030.
Este é o primeiro plano voltado para a agricultura familiar aprovado em nível municipal no estado de Mato Grosso que está em consonância com o Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEAIF).
De acordo com o gestor de projetos do Programa de Negócios Sociais do Instituto Centro de Vida (ICV), Eriberto Müller, a aprovação do plano permite que o poder público e a sociedade civil se organizem e unam forças com o intuito de fomentar a agricultura familiar na região.
“A gente tem agora a condição de ter um fio condutor, um norte da construção dessas ações. Agora, as construções internas da própria prefeitura, os planos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, precisam levar em consideração esse documento, em médio, curto e longo prazo”, disse.
Eixos temáticos
Produção sustentável, agregação de valor, comercialização, assistência técnica, extensão rural, regularização ambiental e fundiária, governança e controle social foram os eixos temáticos selecionados para construir o documento.
“O objetivo geral do PMAF de Alta Floresta é fomentar o desenvolvimento rural do município, por meio de parcerias, organizando as demandas da agricultura familiar de forma coletiva, possibilitando o acesso à assistência, informações e tecnologias produtivas de baixo impacto ambiental”, diz trecho do documento.
Como resultado das ações, espera-se aumentar a qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares da região e incrementar a renda das famílias que têm os produtos provenientes da terra como fonte de renda.
Processos
O PMAF foi construído a partir das demandas dos próprios agricultores e agricultoras, ouvidos durante as oficinas comunitárias e municipais que aconteceram em várias regiões do município.
Na ocasião, as pessoas participantes listaram os principais desafios e dificuldades de suas cadeias produtivas e propuseram as ações prioritárias para o fortalecimento na agricultura familiar até 2030.
Em seguida, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS) foi o responsável por elaborar o documento, que passou pela Câmara de Vereadores do município e, por fim, pelo Executivo municipal.
A partir de sua aprovação, Alta Floresta tem 6 meses para elaborar um planejamento estratégico das ações prioritárias para orientar a execução do plano.
“O próximo passo consiste em definir estratégias, buscar parceiros potenciais e recursos para a execução de todas as ações. O plano abre um leque de oportunidades focadas na agricultura familiar”.
O PMAF foi construído por iniciativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Alta Floresta, com financiamento da Fundação Walmart e apoio do ICV e da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
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