Cartilhas e Livros

Cartilha – Agricultura Familiar: leis, obrigações e impostos

Compartilhe nas redes sociais
Galeria de Imagens: clique para ver em tela cheia

A cartilha Agricultura Familiar: leis, obrigações e impostos trata sobre questões complexas, como o ICMS aplicado a produtos agroflorestais, a figura do Microempreendedor Individual e a aposentadoria rural, de forma acessível.

O material ainda ajuda a desfazer mitos que perduram mesmo entre contadores e representantes de órgãos fazendários. O principal deles é a interpretação de que as associações de produtores não poderiam obter a inscrição estadual e, com isso, emitir notas fiscais. Segundo a legislação, as organizações sem fins lucrativos podem exercer atividades econômicas, desde que não percam a finalidade social prevista em estatuto.

Foi produzida pelo projeto Projeto Redes Socioprodutivas, com o apoio do Fundo Amazônia.

Confira a cartilha. 

Clique para visualizar

© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida

Desenvolvido por Matiz Caboclo