09 set 2015
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Programa Mato-grossense de Munícipios Sustentáveis apresenta projeto de regularização fundiária ao Fundo Amazônia

Autor: Assessoria de comunicação

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Raíssa Genro/ICV

Reduzir os conflitos de terra, aumentando a segurança jurídica, valorizando a agricultura familiar e diminuindo os desmatamentos ilegais nos municípios de Mato Grosso é o objetivo do projeto Terra a Limpo: regularização fundiária nos municípios mato-grossenses, apresentado na última semana por integrantes do Comitê Gestor do Programa Mato-grossense de Munícipios Sustentáveis (PMS) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta, pioneira no país ao trabalhar com a questão fundiária, pretende regularizar as terras estaduais e assentamentos administrados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), apoiar a regularização fundiária das glebas federais e dos assentamentos federais administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e fortalecer a governança de terras no estado.

Claudia Costa, do BNDES, sugeriu a definição de um ponto focal e equipe técnica que será responsável pela execução do projeto, além de ressaltar a necessidade de uma estratégia de execução compartilhada entre terceiro setor e governo. O projeto, que será protocolado até o dia 20 de setembro, precisa ainda definir um cronograma de execução e estabelecer estratégia de monitoramento e acompanhamento por parte da sociedade civil. O Instituto Centro de Vida (ICV) é membro do Comitê Gestor do PMS e ficou encarregado de inserir as organizações de base na discussão. “A metodologia e as atividades que estamos propondo estão em consonância com os objetivos do Fundo Amazônia. Nossa organização e a abrangência do projeto foram muito bem referendados”, avaliou Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa Municípios Sustentáveis do ICV.

O Fundo Amazônia objetiva captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas, sendo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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