Programa de Regularização Ambiental de Mato Grosso pode contribuir para cumprimento da meta de redução do desmatamento

12 fev 2016

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Programa de Regularização Ambiental de Mato Grosso pode contribuir para cumprimento da meta de redução do desmatamento

Autor: Assessoria de comunicação

Reunião do governo do estado com grupo de
organizações e entidades parceiras do PCI.
Foto: Daniela Torezzan/ICV

O governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado, da última semana, o Decreto nº 420, que, dentre outros pontos, regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Mato Grosso. O PRA compreende o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários de imóveis rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental, previstos no Código Florestal brasileiro, em vigor desde 2012.

De acordo com Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), o Programa representa um passo importante rumo a regularização ambiental no estado e traz grandes conquistas para conservar as florestas e contribuir para o cumprimento das metas de redução do desmatamento assumidas pelo Governo do Estado durante a Convenção do Clima (COP 21), em Paris, em dezembro de 2015. “Na COP o governador Pedro Taques firmou um compromisso ambicioso de aliar produção, conservação florestal e inclusão socioeconômica e a regulamentação do PRA é um passo em direção ao cumprimento dessas metas, além da segurança jurídica que o Decreto traz aos produtores”.

Dentre os pontos do Decreto, Alice destaca o Art. 47, que define que os imóveis rurais com déficit de Reserva Legal somente poderão fazer a compensação em outros estados quando não houver mais áreas disponíveis em Mato Grosso, atestado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e após justificativa técnica aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). “Limitando a compensação dentro do estado se mantém os benefícios da conservação das florestas em Mato Grosso”, explicou a diretora. Ela destacou ainda que não há necessidade de haver compensações em outros estados. “O ICV divulgou um estudo, em novembro de 2013, que identificou que as propriedades rurais de Mato Grosso tem 17,5 milhões de hectares de oferta e 10,5 milhões de hectares de demanda potenciais, o que torna desnecessária a compensação fora do estado”. Essa negociação entre passivos e ativos florestais também está prevista no Código Florestal, conhecida como Cota de Reserva Ambiental (CRA). Veja o estudo do ICV aqui.

Produzir, Conservar e Incluir

Mato Grosso apresentou na Conferência do Clima uma proposta estadual que busca aliar produção, conservação florestal e inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais.

No eixo produzir, a estratégia prevê a substituição de seis milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade. O objetivo neste primeiro eixo também é alcançar seis milhões de hectares de florestas nativas sob manejo sustentável.

No segundo eixo, conservar, a estratégia é manter 60% de cobertura de vegetação nativa e ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% no bioma amazônico. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, a compensação de um milhão de hectares de áreas passíveis de desmatamento legal e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).

No eixo inclusão, a estratégia do Estado é ampliar o atendimento de assistência técnica e extensão rural da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030, bem como aumentar a participação deste setor no mercado interno de 20% para 70% neste mesmo período.

Nesta quinta-feira, o governador Pedro Taques e secretários de governo se reuniram com representantes da organizações e entidades que colaboraram com a construção da estratégia PCI para definir os próximos passos. O principal encaminhamento foi a proposta apresentada pela Secretária de Meio Ambiente do Estado, Ana Luiza Peterlini, que cria uma coordenação da estratégia, com a instituição de um comitê estadual e estruturas executivas. A proposta será avaliada pelos representantes da sociedade para depois ser posta em prática.

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