Entender o funcionamento do Orçamento Municipal – o Plano Plurianual Municipal (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Este foi o objetivo de três oficinas realizadas em fevereiro nos municípios de Carlinda e Nova Monte Verde, no norte de Mato Grosso e Cotriguaçu, noroeste do estado. A ação integra um processo de mobilização cidadã iniciado em agosto de 2016 para incentivar a gestão municipal participativa.
O Movimento Municípios Sustentáveis elencou pautas socioambientais da sociedade civil, firmou o compromisso de execução destas demandas com os candidatos às prefeituras e, após a eleição, garantiu que os novos governantes as incluam em suas gestões. Em novembro de 2016 as pessoas envolvidas neste processo se reuniram para discutir a construção de um observatório social, como forma de fortalecer o controle social e incentivar uma maior participação da sociedade na administração pública. Entre as principais dúvidas que surgiram na época estiveram as Leis que regem os gastos municipais e são uma forma de garantir que as prioridades elencadas nas cartas de compromisso assinadas pelos governantes sejam cumpridas.
Em Cotriguaçu os participantes da oficina, realizada em 17 de fevereiro na Câmara Municipal, formaram um grupo de estudo para analisar o PPA 2013 – 2017 a partir da carta de comprometimento. O objetivo é identificar o que é necessário ser inserido no PPA 2018 – 2021, que está em processo de elaboração, viabilizando assim o que foi discutido pela sociedade civil. O Plano Plurianual Municipal (PPA), orienta a gestão municipal, é uma peça de planejamento de médio prazo, sendo elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito eleito e executado nos 4 anos seguintes.
Roseli dos Santos Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cotriguaçu (STTR) reconhece o desafio de estudar as leis, mas também a importância de tomar parte nas decisões. “A gente cobra muita coisa e diretamente não participa, quando estamos envolvidos conseguimos perceber as dificuldades e facilidades”, avalia.
As oficinas estão sendo ministradas pela Iniciativa Municípios Sustentáveis do Instituto Centro de Vida (ICV). Ainda estão previstas formações sobre o orçamento público municipal em Apiacás, Nova Bandeirantes e Terra Nova do Norte.
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