Lei prevê que 30% da alimentação nos órgãos públicos municipais de Alta Floresta venha da agricultura familiar

08 jan 2026

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Lei prevê que 30% da alimentação nos órgãos públicos municipais de Alta Floresta venha da agricultura familiar

Autor: Assessoria de Imprensa

A partir de janeiro de 2026, ao menos 30% dos alimentos adquiridos pela prefeitura de Alta Floresta, no interior de Mato Grosso, devem ser provenientes da agricultura familiar. A norma foi instituída por meio da Lei nº 3070/2025, sancionada pela prefeitura em dezembro de 2025.

Na prática, isso significa que além das escolas públicas municipais, estabelecimentos como unidades de saúde, abrigos e qualquer outra unidade pública do Executivo e Legislativo municipal devem ser abastecidos em parte com alimentos produzidos na região.

Estima-se que a legislação resulte em um aumento de pelo menos R$1,5 milhão no valor destinado a agricultores, agricultoras, associações e cooperativas da agricultura familiar do município. Para além da valorização do setor, a nova lei assegura a oferta de alimentos mais frescos para a população atendida.

Conforme explicou o gestor de projetos do Instituto Centro de Vida (ICV), Eriberto Muller, a iniciativa foi possível a partir das ações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS).

“O ICV tem contribuído como parceiro do Executivo Municipal e membro do CMDRSS desde a sua reestruturação. Isso resultou na elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF) e agora na construção dessa legislação municipal”, disse.

“Alta Floresta se coloca como exemplo de que a construção de políticas públicas de forma coletiva e participativa refletem no fortalecimento das famílias produtoras e no desenvolvimento territorial justo e com qualidade de vida”, complementou.

De acordo com o texto, a legislação tem como objetivo incentivar o consumo de produtos regionais na alimentação, promover e fortalecer as atividades de produção agrícola, agropecuária, piscicultura, apicultura e extrativista da agricultura familiar, além de estimular técnicas de agricultura orgânica e agroecológica.

Para o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Marcelo Fernando Pereira Souza, a lei é uma forma de aumentar a renda de famílias agricultoras da região a partir de um pagamento justo e a nível de mercado.

Antes, grande parte do valor adquirido pela prefeitura eram de grandes supermercados e isso não estava beneficiando os nossos produtores, mas sim produtores de outras regiões e até mesmo de outros estados. O que a gente quer é fomentar a nossa agricultura local, regional, e fazer com que esse dinheiro fique no município”, finalizou.

Lei prevê que 30% da alimentação nos órgãos públicos municipais de Alta Floresta venha da agricultura familiar