– Daniela Torezzan / ICV
Conselho adquiriu novas responsabilidades após aprovação do novo Código Florestal brasileiro
Foram empossados na última quinta-feira (19) os representantes de organizações não-governamentais ambientalistas eleitos para integrar o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no biênio julho de 2012 a junho de 2014. As organizações eleitas nessa categoria foram: Comissão Pastoral da Terra, Fundação de Apoio a Vida nos Trópicos, Instituto Ação Verde, Instituto Caracol, Instituto Centro de Vida, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Socioambiental e Organização Razão Social.
O Consema é composto por nove representantes do poder público, nove representantes da sociedade civil organizada e nove representantes das entidades ambientalistas não-governamentais.
Cabe ao Conselho assessorar, avaliar, propor e regular diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, além de representar a última instância de julgamento dos processos administrativos referentes a infrações e crimes ambientais (multas).
De acordo com João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), a expectativa é participar ativamente das discussões sobre a elaboração de políticas públicas ambientais do Estado, como Código Ambiental Estadual e ainda as mudanças ou implicações que a reforma do Código Florestal Brasileiro trará para as políticas estaduais, como o MT Legal, por exemplo. “Queremos trazer uma visão integrada das políticas públicas ambientais, dando enfoque ao papel regulador e fiscalizador do Consema , valorizando ainda mais o papel importante que o Conselho tem na defesa desses direitos da sociedade”, revelou.
Ainda segundo o coordenador, nos próximos anos Mato Grosso abrigará importantes obras de infraestrutura que precisarão de uma análise minuciosa e crítica do Consema, como a instalação de complexos hidrelétricos e obras para a Copa do Mundo de Futebol. “A previsão é de que em função dessas grandes obras de infraestrutura ocorram pedidos de dispensa de relatórios de impactos ambientais (EIA/RIMA), o que vai requerer uma resposta muito bem fundamentada e, principalmente, responsável do ponto de vista ambiental”, argumentou João Andrade.
Mais informações sobre o Consema podem ser obtidas no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MT).
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