Djhuliana Mundel / ICV
O grupo de trabalho formado por representantes do Instituto Centro de Vida (ICV), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Centro das Indústrias Processadoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), em parceria com o Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), se reuniu nesta quarta-feira (20) para fazer um acompanhamento e avaliação dos compromissos assumidos no II Seminário Sistema de Controle e Monitoramento Florestal de Mato Grosso, realizado em agosto de 2012. Esta foi a primeira reunião do grupo com o novo secretário da Sema, José Lacerda, que se comprometeu a verificar internamente as ações e apresentar um novo cronograma na próxima reunião, marcada para o dia 02 de abril.
O novo secretário disse que a Sema retomou a discussão sobre o projeto de reestruturação do licenciamento ambiental que inclui a implantação do Programa de Regularização Ambiental Estadual (PRA) de acordo com o novo Código Florestal.
Durante a reunião, também foram anunciadas duas ações de melhoria no sistema florestal do Estado, previstas no relatório do seminário. A primeira é que o Ibama disponibilizará para a Sema, através de um Termo de Cooperação Técnica, já em negociação, imagens de satélites que vão auxiliar no sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A segunda melhoria é a implantação de uma sala de monitoramento florestal que está sendo discutida por um Comitê Permanente, numa parceria com o Ministério Público Estadual, Sema e outras instituições.
Haverá uma articulação desse grupo junto a presidência do Ibama, em Brasília, e Ministério do Meio Ambiente para fortalecer a implementação dos compromissos assumidos pelas instituições. A Sema ficou encarregada desse agendamento. No dia 25 de março o Ibama vai publicar alterações no sistema de controle e monitoramento florestal, o que, segundo o órgão, vai abranger diversas ações pelas quais ficou responsável dentro desse grupo de trabalho.
O ICV ficou responsável pela análise de vantagens e desvantagens de algumas propostas que serão apresentadas em uma reunião no dia 04 de março, com todas as entidades envolvidas.
O relatório do II Seminário traz sugestão de ações prioritárias a serem desenvolvidas, considerando as fragilidades ainda verificadas no controle e monitoramento florestal do estado. As principais recomendações são: Estabelecer estratégia para que as propostas de ações para melhoria dos sistemas de monitoramento e controle florestal sejam realmente efetivadas; Sanar as fragilidades identificadas nos sistema de controle (Sisflora e Dof), inclusive e especialmente em termos de transparência da informação, nos índices de conversão volumétrica e nas autorizações florestais; Estruturar o monitoramento das autorizações e da execução do manejo florestal a partir de ações conjuntas, para aumentar a transparência e a eficiência do controle; Definir a implementação das regulamentações da Lei Complementar nº 140/2011, que delimitou as competências do IBAMA e dos órgãos ambientais estaduais na fiscalização, e as mudanças no Código Florestal.
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