O processo de descentralização levou os estados amazônicos a assumir cada vez mais atribuições da gestão florestal. Hoje, a Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) compartilha com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento das propriedades rurais, a emissão de autorização de desmate e planos de manejo florestal, o monitoramento da cobertura florestal, a fiscalização e a responsabilização dos infratores.
Assim, de 2006 para cá, foram estabelecidos novos instrumentos para dar suporte à descentralização e manter o controle sobre a circulação de produtos florestais no Brasil. A nível federal, o Documento de Origem Florestal (DOF) substituiu a Autorização de Transporte Florestal (ATPF). Em Mato Grosso, foram estruturados o Sistema Integrado de Monitoramento de Licenciamento Ambiental (SIMLAM), e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA), no qual se encontra o Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA). São esses instrumentos que compõem hoje o dispositivo de controle da atividade florestal.
Uma das principais vulnerabilidades desse dispositivo foi apontada pelo setor madeireiro, atual usuário do CC-SEMA e do DOF: os dois sistemas têm muita dificuldade em se comunicar e interagir. Segundo o representante do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM), os dois sistemas não usam a mesma nomenclatura, nem a mesma lógica, nem conseguem se ler um no outro. Esses ruídos entre os dois sistemas estão também sendo apontados pelos integrantes dos próprios órgãos responsáveis. “Um dos principais gargalos, é a falta da integração dos dois sistemas, e enquanto não houver essa total integração o estado estará criando um problema para ele mesmo” destacou Carlos Fabiano Cardoso, representante do IBAMA, e um dos palestrantes do seminário. O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, reforçou: “o nosso sistema SISFLORA/CC-SEMA precisa ainda conversar melhor com outros sistemas de informações públicas. Estamos trabalhando na integração de dados com o DETRAN. Precisamos, por exemplo, conseguir rastrear uma placa de um caminhão que carrega madeiras, pelo Sisflora.”
A Polícia Federal (PF) aproveitou a oportunidade para entregar ao Secretário um documento oficial contendo observações sobre as fragilidades do sistema estadual identificadas nas suas investigações. O delegado Wilson Rodrigues demostrou como as brechas do sistema são muito utilizadas para legalizar a madeira extraída de forma ilegal. “Os infratores se aproveitam das falhas do sistema para esquentar a madeira ilegal, por isso precisamos de um sistema mais integrado com menos chances de ser burlado”, pontuou o delegado.
O documento final do Seminário (ver aqui) resume as discussões e os encaminhamentos a serem dados para a implementar as melhorias no sistema. Um dos pontos crucial é o restabelecimento do Comitê de Acompanhamento da Gestão Florestal, que funcionou entre 2006 e 2008.
O Seminário
Participaram do evento representantes e técnicos da SEMA-MT e, do IBAMA de Mato Grosso e Brasília; instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil socioambientais; o CIPEM e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal; as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as Polícias Ambientais de São Paulo e de Mato Grosso; e o BNDES como convidado.
O Evento foi realizado numa iniciativa conjunta da SEMA/MT, ICV e CIPEM, com apoio do IBAMA, da FIEMT e da Fundação ClimateWorks.
Para baixar o relatório do seminário é só clicar aqui: Relatório Final.
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