– Daniela Torezzan / Estação Vida
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (30), em primeira votação, o projeto de lei que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT). O texto aprovado, foi o substitutivo 3, apresentado pelo deputado Dilceu Dal Bosco em nome das lideranças partidárias. Essa terceira proposta só foi apresentada a sociedade mato-grossense na tarde desta quarta-feira, dia 31, através do site do poder legislativo estadual; ou seja, foi montada e aprovada para depois ser apresentada aos mato-grossenses.
Em comparação com o substitutivo 2, batizado de Mapa dos Pesadelos, pelo Grupo de Trabalho de Mobilização Social, formado por representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, educação, indígenas, populações tradicionais e agricultura familiar, o substitutivo 3 não sana as graves falhas técnicas, legais e sociais.
A principal mudança é a inclusão de 10, das 14, Terras Indígenas que os deputados haviam simplesmente excluído do zoneamento. A explicação, segundo o Grupo, é que a medida foi tomada porque o Estado não tem competência para legislar sobre questões indígenas, sendo atribuição exclusiva da União.
O grupo confirma ainda que os pontos mais graves, apontados na proposta 2, permaneceram: perda de florestas, aumento da agricultura mecanizada sobre áreas consideradas frágeis e de extremo valor para a conservação, como as nascentes do Rio Xingu, entre outros exemplos.
Para Michele Sato, pesquisadora e professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a proposta aprovada representa um completo desrespeito a todos o processo de construção do ZSEE/MT, ignorando as contribuições da sociedade mato-grossense colhidas durante as audiências públicas realizadas no estado. “Os deputados simplesmente ignoraram a sociedade, desconstruindo todo um processo de pesquisa, mobilização e discussão feito ao longo do tempo”, disse.
Sobre as possíveis falhas técnicas na proposta original do governo que, segundo os deputados, contém dados antigos sobre a ocupação do estado, a pesquisadora afirma que a comunidade científica e acadêmica de Mato Grosso referendou, recentemente, durante um congresso, os métodos utilizados. E vai além, Michele Sato questiona os conhecimentos multidisciplinares de quem elaborou o substitutivo 3, que transforma as composições ambientais do estado. “Áreas que precisam ser preservadas por contas da fragilidade ou do grande valor ecossistêmico, assim como florestas, nascentes de rios, entre outros, não mudam de um ano para outro”, reforçou.
A mesma indignação é compartilhada por Miguel Aparício, coordenador do Formad (Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento). “Sem catastrofismos, acreditamos que Mato Grosso está a risco, e que a posição da Assembléia em relação ao ZSEE vai aparecer como um dos golpes mais duros do ruralismo na cena política do Mato Grosso e da Amazônia”.
Para ele, o substitutivo 1 (do deputado Alexandre César) representava um produto ‘correto’ sob uma ótica de convergência democrática, que previsivelmente serviria como solução intermediária entre a leitura dos setores do agronegócio e sua classe política e a dos setores de agricultura familiar, indígenas, populações tradicionais, movimentos sociais e ongs socioambientalistas. “Mato Grosso acaba de assistir a um dos golpes mais contundentes na trajetória política do seu poder legislativo”, conclui.
De acordo com João Andrade, coordenador de Governança Florestal do ICV (Instituto Centro de Vida), a votação da proposta 3 representa um grande retrocesso para o estado na busca de melhorar a governança ambiental e alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade. Ele alerta que os prejuízos não serão apenas ambientais, como alardeiam os deputados, serão sociais e até econômicos. “Essa proposta é extremamente frágil e falha e, com certeza não passará nas estâncias superiores, fazendo com que Mato Grosso fique sem zoneamento e sofra com as pressões internacionais”, explica João. Ele se refere ao fato de que o ZSEE/MT terá que ser aprovado pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) antes de ser posto em prática.
Sobre possíveis retaliações do mercado consumidor internacional aos produtos mato-grossenses, os três representantes de entidades são unânimes em afirmar que o risco existe e é real.
Agora, a proposta do ZSEE/MT será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e voltará ao plenário para segunda votação.
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