Mato Grosso é uma das jurisdições brasileiras mais avançadas em termos de planejamento estratégico jurisdicional de REDD+. Possui desde 2013 a Lei do Sistema Estadual de REDD+ e desde 2017 a Lei de Mudanças Climáticas do Estado, além de contar com a estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI) e com diversos programas de governos, metas, instrumentos de monitoramento e de governança e instrumentos de captação estabelecidos.
Os trabalhos de preparação realizados no âmbito do programa REDD+ für Early Movers (REM) permitiram estabelecer programas operacionais e devem garantir a redução do desmatamento atual pelo comande e controle previsto, a implementação de instrumentos mínimos de salvaguardas e de monitoramento, bem como a implementação de programas voltados às cadeias produtivas e a beneficiários diretos. Em paralelo, outros esforços estão sendo implementados no âmbito da PCI e da coordenadoria de REDD+ para melhor engajar diferentes atores do setor privado nas cadeias, em nível municipal e em nível estadual.
Se os R$ 178 milhões do REM são um reconhecimento dos esforços realizados na última década, eles representam somente um primeiro passo na captação dos R$ 39 bilhões necessários para levar Mato Grosso à transformação da sua matriz de produção e para atingir os compromissos da declaração de Rio Branco.
Para garantir avanços nessa direção, é fundamental que o estado consiga demonstrar agilidade na implementação do programa REM com diversos segmentos da sociedade devidamente capacitados, informados e participando ativamente na criação de soluções de baixo carbono. Também é estratégico garantir durante esse período a geração e a disponibilização transparente de informações chaves para orientar os investimentos e adaptar as suas estratégias. Finalmente, vale avançar no detalhamento de alguns planos de investimento para garantir que especificidades produtivas sejam levadas em consideração.
O Projeto Valorizando as florestas de Mato Grosso, financiado pelo Norad, através do PNUD, tem como objetivo auxiliar o estado de Mato Grosso com a consolidação da pauta da floresta em pé a partir de três estratégias integradas: (1) o fortalecimento dos espaços de decisão e de participação com o empoderamento dos seus membros; (2) a produção de informações-chave para o monitoramento da política de REDD+ e a tomada de decisão nesses espaços; e (3) o detalhamento de informações-chave para planos de investimento específicos.
Nesse terceiro ponto, se faz necessário um levantamento das experiências socioprodutivas indígenas com dados secundários, num primeiro momento, além de desenhar uma metodologia de coleta de dados primários e uma plataforma para disponibilizar publicamente essas análises, podendo assim propiciar a visibilidade dos Povos Indígenas de Mato Grosso, o direcionamento de políticas públicas e investimentos públicos e privados e gerar subsídios para a construção do Plano Estadual Indígena de Mato Grosso.
O prazo para recebimento de proposta é dia 14 de Março de 2019, 18h de MT. As propostas devem ser enviadas para o e-mail rh@icv.org.br.
Os termos de Referência dessa consultoria estão disponíveis aqui: 2019.02.26 TDR-levantamento-socioprodutivo-REM
As propostas deverão ser apresentadas com o seguinte modelo de proposta, acompanhadas de currículos dos especialistas envolvidos: 2019.02.26 Modelo-Proposta-ICV
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