A comissão especial do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) responsável por analisar e contribuir na proposta estadual de adequação ao novo código florestal elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) encaminhou, esta semana, as suas contribuições ao Conselho Pleno do Consema. A Comissão, criada no final de abril especialmente para acompanhar esse processo, é formada por representantes de órgão públicos estaduais, entidades de setores produtivos e organizações da sociedade civil.
A proposta do governo estadual pretende substituir a lei da política florestal e adequar outros instrumentos da política ambiental de Mato Grosso às mudanças trazidas pelo Código Florestal. Dentre as contribuições apresentadas ao Consema, a Comissão detectou a necessidade da Sema-MT implantar e monitorar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para substituir o Programa MT Legal, revogado pela mesma legislação. A comissão entende como instrumentos do PRA o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), quando couber.
Alice Thuault, coordenadora da Iniciativa Transparência Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), explica que o PRA tem o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental das propriedades e posses rurais. “Sem Programa de Regularização Ambiental Estadual, a implementação do Novo Código Florestal passa a ser um mero mapeamento das propriedades e posses rurais”, disse ela.
Após a apresentação dessas contribuições a Comissão deverá ainda se reunir para discutir adicionais sobre os decretos de regulamentação da implantação do novo Código Florestal.
Veja o documento na íntegra aqui.
A Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (Repoama) reconheceu a conformidade orgânica de 23 agricultores e agricultoras familiares do norte e noroeste de Mato Grosso no ano de 2025. Há 3 anos, a rede...
ver maisDois intercâmbios entre povos indígenas realizados pelo Instituto Centro de Vida (ICV) marcaram as ações da Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (Repoama) no mês de junho. A primeira atividade foi realizada na Terra...
ver maisMembros do Observatório do Marajó e lideranças de comunidades do arquipélago marajoara participaram de uma oficina sobre o uso de geotecnologias para produção de mapas promovida pelo Instituto Centro de Vida (ICV). A formação foi...
ver maisRua Pres. Castelo Branco, 510, Quilombo
Cuiabá – MT – Brasil
CEP: 78043-430
+55 (65) 3621-3148
Av. Ariosto da Riva, 3473, Centro
Alta Floresta – MT – Brasil
CEP: 78580-000
+55 (66) 3521-2844
Fique por dentro dos nossos conteúdos exclusivos para você.
© 2020 - Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil ICV - Instituto Centro de Vida | Política de Privacidade
Concepção e Design: Matiz Caboclo | Manutenção e atualização: Kasterweb