Mato Grosso é um gigante. Com mais de 900 mil km² de área, é o único estado do Brasil a possuir três biomas (Cerrado, Pantanal e Amazônia). Segundo dados do governo estadual, Mato Grosso possui 63% de área preservada, o que equivale a uma área maior que a França, e ainda ostenta o título de maior produtor de soja, algodão, milho e carne bovina. No entanto, Mato Grosso ainda carece de números robustos quando se trata de transparência das informações ambientais, com índice de transparência das informações de apenas 37%. A informação consta na análise da Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal, divulgada esta semana pelo Instituto Centro de Vida (ICV).
A pesquisa do ICV permitiu avaliar que, apesar de a Lei de Acesso a Informação ser de 2011, na área ambiental ela ainda está em um estágio inicial de implementação na Amazônia. Em nível estadual, o ICV publicou, em 2014, uma avaliação da transparência das informações florestais em Mato Grosso, que na época registrou um índice de transparência ativa de 25%. Isso significa dizer que de lá para cá a variação do índice de transparência ativa foi de apenas 12%, o que coloca o estado entre os que menos melhoraram seus índices.
Em Mato Grosso, informações relevantes para o controle ambiental ainda não estão disponíveis de forma adequada. É preciso melhorar a publicidade de informações como autos de infrações e embargos lavrados pelo órgão ambiental estadual, garantindo que o dado esteja em formato e com detalhamento adequado para o controle de cadeias produtivas como da pecuária e da soja. A falta de transparência fundiária, por sua vez, abala significativamente o índice geral do estado. A transparência dessa agenda é de apenas 11%. Informações básicas como o nome e localização dos assentamentos rurais estaduais não estão disponíveis no sítio eletrônico do órgão de terras.
A transparência das informações ambientais é um elemento indispensável do controle ambiental na Amazônia Brasileira. “É somente com o acesso a informações atualizadas, detalhadas e disponibilizadas em um formato adequado que se viabiliza a colaboração entre órgãos do executivo e se possibilitam controles ágeis por parte dos órgãos de monitoramento”, diz trecho do documento. O livre acesso às informações ambientais também é fundamental para a atividade privada pois viabiliza o controle da cadeia, do financiador ao consumidor final, assegurando a regularidade ambiental dos produtos comercializados. Da mesma forma, para avaliar a implementação do compromisso assumido pelo governador do Estado, Pedro Taques, durante a COP 21, em Paris, de zerar o desmatamento até 2020, é necessário ter acesso às autorizações de desmatamento legalmente emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Visando contribuir com o destravamento do acesso as informações ambientais, o estudo traz algumas recomendações aos governos estaduais e federal. É necessário que haja um reconhecimento claro do poder público do papel da transparência no controle ambiental até para honrar os compromissos assumidos em espaços internacionais.
Acesse o estudo aqui. Acesse os detalhes da pesquisa aqui.
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