Assentamento Ena é o primeiro no estado a obter o CAR

23 fev 2011

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Assentamento Ena é o primeiro no estado a obter o CAR

Autor: Assessoria de comunicação

– Gustavo Nascimento / ICV

O assentamento Ena, localizado no município de Feliz Natal, região norte de Mato Grosso, teve o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado, sendo o primeiro do estado a conseguir o documento, que deve ser entregue ainda esta semana pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A confirmação foi dada por Silvana Moura Alves, coordenadora de geoprocessamento e Luiz Thiago Bastos Rodrigues, coordenador de Licenciamento de Propriedades Rurais da secretaria.

O CAR funciona como uma carteira de identidade do imóvel rural gerando informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e percentuais de desmatamento. É o primeiro passo para a regularização ambiental de uma propriedade para uso ou exploração dos recursos naturais. A medida vale tanto para proprietários de terras ou posseiros (ocupantes de terras sem título legítimo) que realizem atividades agropecuárias, agroflorestais, de mineração ou infraestrutura.

Segundo Yandra Bastos, analista de gestão ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), no caso do Ena, após o CAR acontece a análise do relatório de acompanhamento do Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) e, posteriormente, a análise para concessão da renovação da Licença Ambiental Rural (LAU), finalizando o processo de licenciamento ambiental da propriedade. Com o CAR os assentados terão facilidades no acesso a programas do governo federal, como financiamentos, por exemplo, que ficam bloqueados para propriedades que não possuem regularização ambiental.

O assentamento Ena teve a LAU suspensa e precisou dar início a um novo processo para renovação da licença junto ao órgão. Neste sentido, o ICV firmou um termo de cooperação técnica com o Incra para apoiar a elaboração do processo de licenciamento ambiental do assentamento. Isto foi facilitado em virtude de um trabalho desenvolvido no assentamento nos últimos anos principalmente na recuperação de APPs degradadas. A iniciativa faz parte da Campanha Y Ikatu Xingu.

Vale ressaltar que, em 2009, os produtores familiares do Ena também foram os primeiros da região médio norte do estado a acessar recursos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), através do Programa de Aquisição de Alimentos – Doação Simultânea, dentro da política nacional de aquisição de alimentos para merenda escolar oriundos da agricultura familiar.

Licenciamento Ambiental em MT

O ICV também elaborou uma análise com base em dados da SEMA identificando que o estado de Mato Grosso possui 28,9 milhões de hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM). Isso representa 39% da área total passível de cadastramento no estado, que soma 73,8 milhões hectares (incluindo todas as áreas rurais do estado, excetuando-se Unidades de Conservação de domínio público e Terras Indígenas). Confira tabela aqui.

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