Nas últimas semanas foram realizadas oficinas para consulta pública sobre a minuta do anteprojeto de Lei do Sistema de REDD+ de Mato Grosso, numa iniciativa do Grupo de Trabalho de REDD de Mato Grosso (GT REDD), formado por diferentes representantes da sociedade mato-grossense, no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.
A primeira reunião foi em Alta Floresta, nos dias 27 e 28 de julho, com participação de agricultores familiares, numa parceria entre o Instituto Ouro verde (IOV) e o Instituto Centro de Vida (ICV). Ainda como consulta à agricultura familiar, foi realizada também uma oficina em Lucas do Rio Verde, nos dias 02 e 03 de agosto, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. E, entre os dias 04 e 05 de agosto foi realizado um diálogo setorial com representantes indígenas.
O objetivo era conversar com os trabalhadores rurais e os indígenas para explicar o que está sendo proposto na minuta da lei estadual, ouvir as reivindicações e os posicionamentos a respeito do projeto e, desta forma, aumentar o envolvimento e a representatividade dos mesmos na construção do sistema.
Em relação aos povos indígenas, por exemplo, muitos vêm se envolvendo em iniciativas de REDD+, antes mesmo que haja uma regulamentação, seja em nível estadual ou federal. A Funai, por sua vez, elaborou diretrizes para projetos e para a regulamentação do REDD em Terras Indígenas. Nesse contexto, o objetivo da oficina foi avaliar o projeto de lei de REDD+ de Mato Grosso e propor melhorias, considerando a visão de lideranças indígenas do estado que já estão envolvidos no tema, bem como as recomendações da Funai.
A oficina de Lucas do Rio Verde contou com a participação de Vitor Mamede, coordenador do Observatório do REDD. “É muito importante a participação dos diversos atores no processo de construção das leis estaduais de REDD, principalmente os agricultores familiares do Estado do Mato Grosso, onde predomina a agricultura patronal. Iniciativas de REDD poderão beneficiar essas unidades familiares de produção, fortalecendo o setor e promovendo a sua inclusão”, disse Vitor.
A minuta do anteprojeto de Lei do Sistema de REDD+ de Mato Grosso está em fase de consulta pública até o dia 20 deste mês, e as contribuições podem ser feitas pela internet. Para saber mais, clique aqui.
Sobre o documento
A minuta de anteprojeto de Lei é fruto de um ano de trabalho do GT REDD, que tem participação aberta e foi estabelecido em março de 2010 com o objetivo de subsidiar os trabalhos no Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas sobre este tema. Para isso, foram realizadas 24 reuniões, com média de participação de 12 pessoas, e um seminário técnico com a participação de 70 pessoas.
O texto estabelece instrumentos para possibilitar o desenvolvimento de ações desse mecanismo no estado e busca integração com propostas em discussão para um sistema ou regime nacional. Paralelamente, o GT REDD, com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está realizando oficinas de diálogo setoriais, incluindo: comissão de meio ambiente da OAB, setor agropecuário empresarial, setor florestal, agricultura familiar, lideranças indígenas, Conselho Estadual de Meio Ambiente, setor financeiro e mercados de carbono.
Sobre o REDD+
O REDD+ é um mecanismo que está em discussão no âmbito nacional e internacional visando à Redução das Emissões de gases de efeito estufa oriundos do Desmatamento e da Degradação Florestal, aliados à conservação, ao manejo florestal sustentável e ao aumento dos estoques de carbono florestal.
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