A análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais é um dos maiores desafios para a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Desde 2017, pouco mais de 25 mil projetos foram validados, o que corresponde a 15% do total cadastrado.
Pensando nisso, o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Laboratório de Sensoriamento Remoto e Geotecnologias (LabSensoR) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) lançaram nota técnica com contribuições para esse processo.
A demora acontece porque os cadastros dos proprietários rurais são auto declaratórios e necessitam de validação. Em Mato Grosso, cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente verificar se as informações cadastradas condizem com a realidade local. Esse trabalho demanda tempo, o que atrasa a regularização das propriedades.
A nota técnica, por sua vez, fez uma análise comparativa entre o mapeamento declarado nos cadastros do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e uma base de referência de uso e cobertura do solo produzido pelo LabSensoR. A partir disso, é possível identificar o grau de similaridade e disparidade entre ambas e fornecer referências para adoção de bases na análise e validação do CAR.
Conforme explicou o analista de geotecnologias do ICV Weslei Butturi, o LabSensoR elaborou uma base de referência para os municípios da área de estudo, utilizando critérios técnicos e validações em campo. O ICV, no mesmo sentido, tratou os dados de mapeamento declarados no CAR e implementou a análise comparativa com as informações produzidas pelo laboratório.
“A validação dos projetos de CAR é etapa fundamental para a continuidade do processo de regularização ambiental. Caso sejam constatados passivos ambientais, o imóvel rural deve aderir PRA, e a partir daí são definidos os métodos e prazos para a regularização, que envolvem a recuperação das áreas degradadas identificadas ou a compensação ambiental”, finalizou.
A área de estudo abrange os municípios de Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço e Lucas do Rio Verde, que contemplam porções dos biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia. O estudo identificou casos em que as áreas declaradas foram superiores ou inferiores às apresentadas na base de referência, o que pode significar tanto diferenças nas metodologias quanto inconsistência nas informações declaradas nos cadastros.
“O esforço de comparar as bases foi útil para evidenciar padrões de discrepâncias, identificar limitações e apontar oportunidades de melhoria e pontos de atenção ao adotar bases de referência para análise automatizada do CAR”, conclui o documento.
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