26 mar 2021
ICV 30 anos

De hectare em hectare: o papel do ICV na retirada de Alta Floresta da lista de desmatadores da Amazônia

Autor: Assessoria de Imprensa

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Poucos na região do Arco do Desmatamento imaginariam cena parecida com a presenciada em Alta Floresta no ano de 2010.

A secretaria de meio ambiente ocupava a sede do sindicato rural por meses em uma força-tarefa que reuniu terceiro setor, gestão municipal e representações sindicais.

Os computadores aglutinados e uma movimentação constante de pessoas entre eles lembravam como anos depois Paula Bernasconi, hoje coordenadora do Programa de Incentivos Econômicos para Conservação, classificou a situação: um trabalho de formiguinha.

Dois anos antes disso, Alta Floresta, município mato-grossense localizado há mais de 700 quilômetros de Cuiabá, passava a ser mencionado com frequência nos canais de comunicação nacionais.

O motivo, entretanto, não era dos melhores. Alta Floresta passava a integrar uma lista “suja” de municípios que mais desmatavam a Amazônia.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) implementara a primeira Lista de Municípios Prioritários para o Controle do Desmatamento, uma política de priorização das ações de combate ao desmatamento do Governo Federal que punia, com um conjunto de medidas de controle e de restrições administrativas, quem estava com os maiores índices de desmatamento no bioma.

Previa a proibição de emissão de novas autorizações de desmate em área superior a cinco hectares, possibilidade de recadastramento de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a intensificação de fiscalização, publicação da lista de imóveis com cobertura vegetal monitorada/embargada e a proibição de concessão de crédito para atividades agropecuárias ou florestais em imóvel rural que descumprisse embargo.

A lista de sanções era grande, mas o principal impacto para os agricultores e produtores rurais que anos antes haviam chegado em terras amazônicas em busca de uma vida melhor era sobre a própria imagem.

“Mais do que o bloqueio do financiamento, que muitos nem pegavam, incomodava a projeção nacional como município que destrói a Amazônia. Havia relatos disso, dos pequenos até os grandes”, conta Paula.

Desde 2006, as regiões norte e noroeste de Mato Grosso passavam por uma fase de reestruturação econômica após uma série de operações da Polícia Federal e do Ibama contra o desmatamento e a exploração ilegal de madeira, época ainda vívida na memória dos cidadãos.

“Fecharam muitas madeireiras, teve um impacto forte na região”, relembra Paula. “O principal hotel do município ficava praticamente todo ocupado pela Força Nacional.”

Quando entrou na lista, os produtores rurais já haviam começado a perceber que a agenda ambiental chegava para ficar.

As operações resultaram na diminuição do desmatamento em Alta Floresta, também requisito para retirada do nome da lista. Por isso, o foco em regularizar o CAR.

O misto de abalo na autoestima coletiva do município e a vontade política da gestão municipal à época de se adequar às exigências para a saída da lista motivaram o início de um processo intenso de trabalho.

CADASTRO DOS AGRICULTORES FAMILIARES

Um dos principais indicadores para para a avaliação e retirada da lista era o registro de 80% das propriedades rurais do município no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta essencial para regularização ambiental.

Enquanto outros municípios integrantes da lista como Querência, no mesmo estado, e Paragominas, no Pará, recorriam aos grandes produtores como forma de ganhar tempo e atingir a meta logo, Alta Floresta optara por outro caminho.

“Sabemos a dificuldade e a falta de política pública para essa classe. Então pensamos como poderíamos auxiliar os agricultores familiares a estarem em dia com a lei. As multas chegavam aos pequenos e aos grandes, e uns sofriam mais que os outros”, conta Irene Duarte, então secretária de meio ambiente de Alta Floresta.

À época, relembra, o custo para registro no CAR girava em torno de três mil reais, valor distante da realidade de caixa dos pequenos produtores rurais.

“A Irene tinha uma espécie de lema que sempre repetia ‘vamos sair dessa, mas todos juntos’”, conta Paula.

A analista do Instituto Centro de Vida (ICV) começava a se reunir com a secretaria de meio ambiente e logo, a secretaria de agricultura.

A parceria da instituição com a gestão pública municipal não era nova.

A relação começara a ser mais bem nutrida desde o Programa Fogo: Emergência Crônica, no início do século.

Depois, consolidou trabalho cooperativo para a implementação da Agenda 21 local, que resultou no Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Intervenção em Áreas Alteradas, que incluíram a identificação de áreas de preservação permanente (APPs) e nascentes no município.
Paula ingressara no ICV em 2007 nessa época e era uma das que ministrava oficinas nas comunidades da região.

Com a entrada de Alta Floresta na lista dos municípios críticos, os frutos da parceria e o trabalho desenvolvido anteriormente vinham em boa hora.

“O ICV tinha experiência e o conhecimento, já havíamos uma relação de confiança, então começamos juntos essa corrida”, conta Irene.

“Começamos a realizar uma série de reuniões envolvendo os sindicatos rurais, lideranças comunitárias, universidade”, diz Paula. “Não tinha Whatsapp naquela época, então Irene falava no rádio”, recorda.

“O sindicato cedeu a sala com computadores. O ICV contratou estagiários e técnicos para ajudar os produtores nos cadastramentos e o município também cedeu técnicos para a tarefa. Cada um ajudou como podia. As universidades também se juntaram, cederam alunos como estagiários para apoiar no trabalho e a prefeitura também fazia impressão dos mapas com um custo mais acessível, o único custo que eles cobravam”, relata.

Um deles foi Weslei Butturi, estagiário que ingressou no ICV no ano de 2008. No ano de 2009, foi convidado pela prefeitura para trabalhar nessa força tarefa de cadastramento, que iniciaria de fato em 2010, e em 2013 retornou à equipe do ICV onde atua hoje como analista do Núcleo de Inteligência Territorial.

Imagens de satélite, mapeamento hidrográfico e outras informações eram cedidas pelo ICV para agilizar o trabalho. “A expertise da instituição foi essencial pra gente que estava iniciando na área conseguir alcançar as metas propostas e visadas pela prefeitura”, conta Weslei.

Não foi difícil convencer os agricultores familiares, relembram as duas.

Cientes da importância da adequação à lei para o próprio futuro e angustiados com a imagem negativa propagada Brasil afora, se sentavam ao lado dos técnicos do ICV e da secretaria e estagiários da universidade para apontar no mapa onde eram as delimitações de suas pequenas propriedades.

Um, dois, três hectares, propriedades pequeníssimas que mesmo somadas caminhavam lentamente em direção à meta a ser atingida.

Horas e horas, entrada e saída de agricultores com seus documentos, quase nada da porcentagem aumentar.

Eram milhares de cadastros, conta Paula, e não chegavam ainda a 5% do município cadastrado. “Então víamos a necessidade de mais recursos, mais gente”, diz.

Foi quando, subsidiada pelos estudos ambientais realizados pelo ICV na região, a Prefeitura de Alta Floresta submeteu e aprovou o primeiro projeto do Fundo Amazônia/BNDES com uma gestão municipal como proponente.

Irene relembra que sua principal motivação para o trabalho exaustivo, além da justiça social aos agricultores familiares, era a situação das nascentes no município.

Com um mapeamento realizado com apoio do ICV, a secretária tinha os dados precisos na ponta da língua. “Temos tantas mil nascentes e tantas estão degradadas”, falava nas reuniões com atores-chave.
Um tipo de informação que naquela época era difícil de obter das prefeituras de municípios do interior da Amazônia.

“Isso abria portas porque mostrava que o município tinha conhecimento da extensão do problema e uma proposta para melhorar”, detalha Paula.

Com os recursos do projeto, a equipe cresceu e aumentou o número de cadastros.

GESTÃO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL PARA POLÍTICAS NACIONAIS EFICAZES

Irene não parava nem depois de quebrar um pé. A sala de comando das operações de cadastramento só se “mudou” para a casa dela.

Diante da necessidade evidente de abarcar também os grandes produtores rurais para o alcance da meta e mesmo com a dificuldade temporada na locomoção, saía com um mapa embaixo do braço e com o discurso pronto.

“Ela tinha um mapa com áreas que iam pintando à medida que as propriedades faziam o cadastro”, relembra Paula. “Então ela abordava os grandes proprietários e falava: não tem como fugir, todo mundo aqui, olha (apontando no mapa), já cadastrou. Só você vai ficar de fora?”.

Os resultados de outros municípios de economia baseada na agropecuária na Amazônia de parceria entre instituições do terceiro setor e gestão pública incentivavam os médios e grandes produtores rurais.
Gestores de Paragominas, município paraense caso de sucesso na implementação de adequações à legislação ambiental e benefícios aos produtores, chegaram a visitar Alta Floresta para compartilhar a experiência.

De um lado, a equipe do ICV e da prefeitura dialogava constantemente com os produtores. Do outro, travava conversas com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama em busca de soluções a entraves que apareciam na hora de colocar em prática no município o que era solicitado.

As políticas pensadas em Brasília generalizavam a situação e, por vezes, não se adaptavam ao contexto local.

“Na ideia era muito bonito, cada um fazer individualmente pela internet. Mas na prática tinha sobreposição, ficava buraco, nem todo mundo sabia usar o mapa. E os que eram feitos com nosso apoio ficavam mais exatos pois tinham as outras propriedades como referência. Então esse trabalho de fazer junto com os produtores mostrou a importância do envolvimento e da organização municipal para trazer qualidade para o sistema que foi pensado longe daqui”, avalia Paula.

A especialista cita o exemplo da identificação de lagoas de garimpo, comuns na região e cujo sistema estadual de cadastro não previa como categoria.

“Aí eles colocavam como área de preservação permanente (APP), o que não é. Mas também não dá pra colocar como terra, porque não é”, comenta.

A escala municipal e local é chave, hoje avalia Paula sobre toda a experiência passada. “Mas precisa de investimentos e uma sociedade civil forte e presente e com apoio para as políticas surtirem efeitos”, conta.

Além da meta de tirar o município da lista, a parceria firmada rendeu mais frutos. Junto com entidades parceiras da sociedade civil e outros municípios engajados em iniciativas similares, foi motivada a criação pelo governo estadual do Programa Municípios Sustentáveis (PMS), uma política pública que reconhece o papel e protagonismo da escala local na agenda ambiental.

O ano de 2010 foi o auge da força-tarefa em Alta Floresta, concluída com êxito.

Em 2012, novas manchetes anunciavam e registraram evento histórico para o município: Alta Floresta sai da lista de municípios mais desmatadores da Amazônia.

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