Guia orienta implementação de sistemas eletrônicos de informação ao cidadão

Guia orienta implementação de sistemas eletrônicos de informação ao cidadão

Um guia inédito lançado nesta quarta-feira (17/04) reúne informações para apoiar gestores públicos na implementação e aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos do serviço de informação ao cidadão, conhecidos por e-SIC.

A publicação Por Dentro do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): um guia para gestores públicos foi elabora por três organizações que trabalham com transparência da informação pública, a ARTIGO 19, o Instituto de Governo Aberto e o Instituto Centro de Vida. O guia fornece material de consulta para o dia a dia de gestores que lidam com acesso à informação em diferentes esferas.

“Nós percebemos que há níveis muito díspares de domínio sobre a legislação e das diretrizes gerais de implementação de e-SIC nos estados e municípios. Queremos, com esse guia, fortalecer os mecanismos que viabilizam o direito da sociedade à informação”, aponta Ana Paula Valdiones, uma das autoras do guia.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa sete anos em vigor no próximo dia 16 de maio, estipula a criação dos e-SIC por todos os órgãos, entidades e poderes públicos, de modo que a população possa enviar pedidos online. Isto permite que um maior número de pessoas requisite informações públicas sem precisar se deslocar até as sedes destes órgãos.

O uso dos instrumentos eletrônicos é pensado para aprimorar a relação entre o poder público e a sociedade por meio de um sistema de fácil manuseio e que permita o contato direto. Com isso, se fortalece o acesso à informação, a transparência e o controle social sob a gestão pública – aspectos centrais para a saúde das democracias e cada vez mais importantes no contexto brasileiro.

Passo a passo

Qual é o modelo mais indicado de sistema eletrônico? Como estruturar um serviço eletrônico que seja inclusivo e permita o acesso à informação? Quais decisões devem ser tomadas na criação e implementação destes sistemas?

Este guia busca apresentar alguns caminhos e, assim, contribuir com a escolha, implantação e avaliação de e-SIC nos diferentes órgãos públicos. Traz informações sobre as funcionalidades, tipos de informações que devem estar disponíveis e modelos de sistemas.

Clique aqui e baixe a publicação. 

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