Foi aprovado nesta quarta-feira, 8 de julho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei Complementar nº17/2020, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), com 13 votos a favor, 4 contra, 3 abstenções... ver mais
Hoje uma das principais bandeiras de luta de organizações e movimentos socioambientais, de direitos humanos e indígenas junto ao Ministério Público, juristas e órgãos federais envolvidos na agenda, é derrubar o Projeto de Lei nº... ver mais
A agitação política nos bastidores da Câmara dos Deputados, em Brasília, prossegue em torno da possível votação do substitutivo de autoria do deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que favorece... ver mais
As propostas que tramitam no Congresso Nacional (veja mais em Justiça e sociedade civil dizem não à PEC 65/2012, em audiência pública em Cuiabá) e na instância do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a... ver mais
O tema do licenciamento ambiental entrou na agenda legislativa, jurídica e da sociedade civil, nestas últimas semanas, por causa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 65/2012 (veja mais em PEC 65/2012 coloca... ver mais
Organizações e redes socioambientais, o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da República (PGR),o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a sociedade civil, por meio... ver mais
O licenciamento e a fiscalização ambiental passam por um processo de descentralização no Estado do Mato Grosso. Hoje somente 28 municípios estão capacitados, segundo a Comissão de Municipalização do Licenciamento (CML) da Secretaria Estadual de... ver mais
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