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Nesse relatório, buscamos compreender se os governos estaduais e do Distrito Federal cumprem a LAI quando solicitadas informações sobre a implementação do Código Florestal e bases de dados relacionadas à regularização ambiental de imóveis rurais.

Para isso, analisamos 278 pedidos de informação que foram enviados aos órgãos estaduais
de meio ambiente e do Distrito Federal, no período de 2019 a 2021. A metodologia utilizada buscou evidenciar tanto o atendimento às solicitações de informações, como também a qualidade das respostas recebidas.

De modo geral, os resultados encontrados expressam uma dificuldade dos órgãos em atender à LAI. Mais de 1/4 dos pedidos de informação foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta. Para mais de 40% das informações solicitadas não se teve acesso integral ao que foi requerido.