Daniela Torezzan / ICV
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a realização de uma perícia no Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado (ZSEE/MT). A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Câmara Cível que deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em breve, uma equipe técnica multidisciplinar será nomeada pela justiça para realizar a perícia.
Desde o início do ano passado vários dispositivos da Lei Estadual Nº 9.523/2011 que instituiu o ZSEE estão suspensos a pedido do MPE. Na Ação Civil Pública o órgão alegou que os estudos técnicos “apresentados pela Assembleia Legislativa como sendo aqueles que deram suporte ao zoneamento revelam-se divorciados da realidade, insuficientes, incongruentes e disparatados, além de terem sido elaborados em desacordo com as normas procedimentais previstas no Decreto Federal Nº 4.297/2002”, que orienta os zoneamentos no Brasil.
Para João Andrade, coordenador da Iniciativa de Defesa Socioambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), essa é mais uma decisão favorável que mostra o resultado positivo exercido através do controle social que marcou esse processo desde início, ou seja, a participação ativa da sociedade combinada com o apoio do Ministério Público. “Esse é um exemplo de que a sociedade, em parceria com órgãos técnicos, pode conseguir resultados importantes na formulação de políticas públicas”, ressaltou.
O próximo passo será acompanhar a composição da equipe técnica multidisciplinar com o objetivo de assegurar que o processo seja neutro e embasado na legislação federal que regulamenta as normas e procedimentos para a construção dos zoneamentos estaduais.
Uma possibilidade, segundo João Andrade, seria utilizar o auxílio, já oferecido, pelo Ministério do Meio Ambiente, através do Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil. Essa equipe reúne instituições federais especializadas em suas respectivas áreas de atuação com o objetivo de desenvolver metodologias e executar projetos para aperfeiçoar o ZEE e adequar o mesmo às necessidades da gestão territorial do País.
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