Djhuliana Mundel / ICV
Atendendo a um pedido da Comissão Especial do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) responsável por analisar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Mato Grosso, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa recebeu, na quarta-feira (14), representantes do grupo, que apresentaram aos deputados as contribuições para o PRA de Mato Grosso.
Além dos representantes da Comissão Especial, a reunião contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda que, pela primeira vez, deu explicações sobre o processo de construção e implantação do PRA no estado. De acordo com Lacerda, o projeto está pronto, mas só será apresentado ao Consema, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Assembleia Legislativa após análise do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Demoramos para firmar convênio com o MMA e especialmente com o Ibama, que não queria aceitar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Estado”, explicou ele.
José Lacerda justificou que o governo federal ainda não regulamentou o PRA/CAR nacional e o sistema estadual não pode ter divergência com federal. Questionado pelos deputados sobre a situação dos produtores mato-grossenses que já fizeram a inscrição no CAR, o secretário disse que haverá ajustes das propriedades já cadastradas para regularização da Reserva Legal. Lacerda anunciou ainda a criação de um grupo de fiscalização para notificar os produtores para fazer a inscrição no CAR.
Jorcelina Ferreira da Conceição, presidente da Comissão Especial do Consema, ressaltou que a reunião foi positiva não só para iniciar um diálogo com a Assembleia Legislativa a respeito da implantação do PRA/CAR, mas, sobretudo, pela explicação, há muito solicitada sobre o PRA. “Há meses estamos solicitando informações a respeito do andamento dos trabalhos para implantação do PRA e novo CAR em Mato Grosso e não havíamos conseguido uma resposta da Sema. Então, essa reunião, além de servir para apresentar a Comissão do Consema aos deputados e mostrar a eles as nossas contribuições, pudemos também, pela primeira vez, saber como está caminhando esse projeto”, disse ela. Dentre as sugestões apresentadas por Jorcelina está a da criação de uma instância de monitoramento social, a necessidade de um programa que de fato incentive a regularização ambiental e a criação de procedimentos simplificados para a agricultura familiar.
A Comissão Especial do Consema, conforme consta na Resolução de criação (RES. 64/2012) vai emitir previamente parecer sobre o PRA/CAR a Assembleia Legislativa.
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