Daniela Torezzan / ICV
O II Relatório de avalição do sistema de monitoramento e controle da exploração florestal de MT/2012 foi entregue a Vicente Falcão, secretário de Estado de Meio Ambiente, nesta quarta-feira (05). O documento foi construído com base no II Seminário de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso, realizado em agosto deste ano, em Cuiabá, pelo Instituto Centro de Vida (ICV), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT) com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).
O relatório é uma continuidade do processo iniciado em 2011, no qual as organizações da sociedade civil e representações do setor florestal vêm colaborando com os órgãos ambientais em busca de soluções para melhorar o sistema de monitoramento e controle da exploração florestal em Mato Grosso.{C}{C}
O trabalho parte de um diagnóstico compartilhado entre os envolvidos de que, apesar de grandes avanços desde 2006, a gestão florestal no estado ainda apresenta vários gargalos. O problema central é que ainda ocorre muita exploração ilegal, principalmente fora dos Planos de Manejo Florestal Sustentável aprovados pela SEMA-MT cuja pordução acaba sendo “legalizada” por meio de fraudes no sistema.
Para Laurent Micol, coordenador executivo do ICV, que apresentou o relatório ao secretário Falcão, essa “falsa legalidade” gera prejuízos não somente ao meio ambiente, como também ao próprio setor, criando uma concorrência desleal para aqueles que trabalham na legalidade. “As fragilidades e a falta de recursos no órgão ambiental prejudicam a todos”, ressaltou.
Com base nesse diagnóstico, os participantes da iniciativa identificaram os principais problemas e desenharam, conjuntamente, soluções técnicas e uma agenda de trabalho para a melhoria do sistema.
As principais ações acordadas como resultado do seminário são:
• Implementação do projeto de reestruturação do licenciamento ambiental na SEMA-MT incluindo a adequação das bases de dados e das normas e procedimentos do manejo florestal;
• Renovação dos sistemas de controle da comercialização e transporte dos produtos florestais, com a implementação do SISFLORA 2.0 (estadual) e do DOF 2.0 (federal), junto com o refinamento dos índices de conversão no processamento da madeira;
• Melhor coordenação entre o IBAMA e a SEMA-MT na fiscalização da exploração florestal, considerando a nova legislação federal em vigor;
• Fortalecimento do monitoramento do manejo florestal, por meio de novas ferramentas nos sistemas, de instrumentos de sensoriamento remoto, da melhoria dos relatórios entregues pelos responsáveis técnicos e da revisão do formato das vistorias em campo;
• Ajustes nos sistemas em termos de maior transparência e melhor integração das informações.
Ao receber o relatório, o Vicente Falcão parabenizou os integrantes dessa parceria e destacou a importância da iniciativa para melhorar o funcionamento da máquina do Estado. “É desse tipo de esforço da sociedade civil que precisamos. Vamos zelar para implementar esses compromissos”.
Logo após receber o relatório, o secretário de Meio Ambiente encaminhou para a implementação algumas propostas, como a revisão do formato das vistorias dos planos de manejo, e marcou uma agenda com Volney Zanardi Júnior, presidente do IBAMA, juntamente com o ICV e o CIPEM, para apresentar o relatório e firmar os compromissos do órgão federal.
Baixe o relatório aqui.
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