– Gustavo Nascimento /Estação Vida
O Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT) foi lançado em 2009, e confirmado por decreto em outubro do ano passado,mas apenas no último dia 24 de março foi realizada aprimeira reunião da Comissão Executiva .Essa comissão tem o papel fundamental de propor e acompanhar projetos que garantam os resultados almejados pelo plano.
Nesta reunião foi apresentada a proposta que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) está elaborando do PPCDQ-MT junto ao Fundo Amazônia. Foi apresentado também o projeto de capacitação financiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA),prevê alguns cursos, entre eles: gestão de Unidades de Conservação (UC), agroecologia, com a Secretaria Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), identificação de espécies florestais, com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), entre outros, além da realização de um Seminário sobre responsabilização socioambiental.
Ficou definido ainda que, em abril, haverá uma reunião do Comitê de Prevenção do Fogo, onde será apresentado o Plano correspondente e que a Comissão Executiva do PPCDQ-MT se reunirá a cada dois meses para avaliar o andamento dos projetos.
As ações de combate ao desmatamento na Amazônia são realizadas na forma de estratégia transversal desde 2004, quando o Governo Federal lançou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira – PPCD-AM, ou seja, o Governo Federal demonstrou que o combate ao desmatamento na Amazônia Legal deixou de ser um desafio apenas do Ministério do Meio Ambiente passando, assim, a ser um desafio nas agendas de outros ministérios e dos estados.
O Plano define um conjunto de ações para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas em Mato Grosso. Para isso, os estados podem contar com recursos do Fundo Amazônia,que já dispõe de 1 bilhão de dólares para financiar projetos nos estados da Amazônia Legal e que só serão liberados para estados que tiverem seus Planos de Combate ao Desmatamento definidos e implementados.
Entre os objetivos estabelecidos no PPCDQ-MT estão a eliminação do desmatamento ilegal e a forte redução nas emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas, o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade.
Para conhecer as propostas do PPCDQ-MT é só consultar o site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Saiba mais sobre o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso
O Plano está estruturado da seguinte forma: Regularização e Ordenamento Fundiário e Ambiental; Monitoramento e Controle; Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança e Gestão Executiva.
Na parte de Governança e Gestão Executiva, estão colocados programas e ações relacionadas ao gerenciamento do Plano; Articulação Interinstitucional Regional; Comunicação e Educação Ambiental e o Aprimoramento Normativo Estadual e Municipal para a complementação, revisão e monitoramento de instrumentos normativos relacionados à gestão ambiental, fundiária e florestal.
O Plano ainda prioriza questões como a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do Estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.
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