– Thiago Foresti / ICV
Lançado no dia 24 de janeiro, o último relatório da União Internacional das Organizações de Pesquisas Florestais (IUFRO – sigla em inglês) reforça a complexidade da governança florestal em torno do combate ao desmatamento. O assunto não é novidade, mas Alice Thuault, analista de políticas públicas do Instituto Centro de Vida (ICV), diz que a divulgação do relatório é uma amostra do amadurecimento da perspectiva global sobre o assunto. “De 2006 pra cá, se fortaleceu o entendimento de que para reduzir o desmatamento é preciso melhorar a governança, isso quer dizer: assegurar os direitos dos povos da floresta, melhorar a capacidade e a prestação de contas das instituições públicas e garantir processos transparentes e democráticos. É preciso agora políticas públicas que reflitam esse entendimento”, diz a cientista política e mestre em antropologia e desenvolvimento sustentável.
Alice coordena, por parte do ICV, o projeto Iniciativa para Governança Florestal (GFI – sigla em inglês) parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Word Resources Institute (WRI). O GFI procura avaliar os principais processos que influenciam a gestão das florestas tropicais apontando falhas de governança e mudanças necessárias para melhoria. Nesta entrevista, realizada no início de fevereiro , ela fala sobre as contradições nas políticas públicas do governo brasileiro, das falhas nos processos de inclusão social no Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT) e como o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) se encaixam dentro do contexto de Forest+, apresentado no relatório.
O relatório traz um novo conceito para as políticas publicas de combate ao desmatamento: o “Forest +”. O que isso significaria para o cenário de Mato Grosso?
O relatório IUFRO insiste sobre a grande quantia de links e significações que envolvem as florestas. A floresta amazônica é um meio de vida, uma reserva de biodiversidade, de serviços ambientais, mas também constitui, ainda hoje, uma reserva de terra barata, sensível a todas as relações socioeconômicas que levam ao seu desmatamento. O conceito “Forest+” [lê-se Forest plus] visa abranger e integrar essas diferentes perspectivas para construir um arranjo de políticas públicas que garantam a boa gestão das florestas. Assim, quando em Mato Grosso, se avalia a luta contra o desmatamento, a atuação do IBAMA e da SEMA são, somente, a ponta do iceberg. Isso é, inclusive, um dos pressupostos que adotamos no projeto GFI: para avaliar o arranjo da governança florestal precisamos entender que a contenção do desmatamento vai muito além da gestão florestal. Para conter o desmatamento e a degradação florestal precisamos fomentar a regularização fundiária, conseguir um zoneamento equilibrado, ter um controle dos incentivos econômicos e das atividades que têm impacto sobre as florestas. Esse conceito de Forest+ apresentado no relatório IUFRO fala justamente isso, que os instrumentos públicos precisam ficar atentos as mais diversas dinâmicas que levam ao desmatamento.
O relatório cita um estudo do Banco Mundial cuja estimativa é de que, hoje, mais de 1,6 bilhão de pessoas vivam diretamente das florestas. Como garantir que essas pessoas sejam associadas à tomada de decisão?
O relatório enfatiza que as florestas, por terem diversas “significações”, geram vários interesses, e, por ter diversos interesses, geram disputas. Nesse contexto, é importante que os diversos atores florestais sejam escutados, sejam integrados ao debate. Essa inclusão precisa acontecer tanto nos debates que antecedem uma tomada de decisão, na construção das políticas públicas, quanto na implementação e na avaliação dessas políticas. Isso permite sanar os possíveis conflitos, levar em consideração os interesses divergentes e ter uma ação pública mais adequada à realidade e aos atores para os quais ela se destina. O problema é que, nem sempre, as populações mais vulneráveis têm as articulações políticas necessárias, geralmente moram longe dos centros urbanos e não estão bem posicionadas nas arenas de tomada de decisão. A pesquisa realizada no âmbito do projeto GFI tem mostrado que, apesar do Brasil possuir uma sociedade civil bem articulada, ainda há uma grande carência de inclusão dos povos da floresta, das populações indígenas e da agricultura familiar nos debates, na tomada de decisão e na implementação das políticas.
No entanto, o fomento dessa participação esbarra no “como”: como incluir? A nossa pesquisa fornece recomendações práticas. Por exemplo: além de colocar requerimentos específicos para participação nas leis, como a obrigação de audiências públicas e a institucionalização de comitê ou colegiados participativos. Mas, tem de ter uma metodologia clara e transparente que estabeleça qual o peso esses espaços participativos vão ter nos processos de decisão. O zoneamento de Mato Grosso é um bom exemplo de o que não deve ser feito. Foi montado um comitê com representantes da sociedade e foram feitas audiências públicas. Anos de trabalho, recursos financeiros e humanos foram investidos para construir uma proposta de lei baseada em informações técnicas e com as contribuições da sociedade. Seis meses antes da votação final, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso contratou um consultor que, a partir de uma negociação interna, montou uma nova proposta sem nenhuma consideração para o trabalho anterior. Ou seja, consta nos registros que foram respeitados todos os requisitos de participação, mas o projeto que foi aprovado não é aquele que a sociedade debateu.
Uma das recomendações do relatório é a necessidade de melhorar a coordenação de políticas públicas. Em que medida as políticas públicas do governo brasileiro ajudam ou prejudicam a governança florestal?
É fato que há muito tempo existe uma esquizofrenia na maneira como o Brasil pensa suas políticas para a Amazônia. De um lado, o modelo predador e desenvolvimentista que prevê grandes obras, estradas e soluções de escoamento para o agronegócio, do outro, políticas mais pontuais de conservação, de valorização da floresta em pé, de redução das emissões do desmatamento, com metas até bastante ousadas no âmbito das negociações climáticas. É importante entender que essas metas não são sustentáveis no longo prazo se não tivermos uma melhor coordenação de políticas públicas. Concretamente isso quer dizer: integrar no processo da tomada de decisão uma avaliação rigorosa de impactos. Esse foi também um aspecto que o projeto GFI avaliou. Existem ilustrações muito fortes dessa esquizofrenia, como as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia. Uma delas é a hidrelétrica de Belo Monte que representa um investimento de 19 a 30 bilhões de reais, com impactos óbvios, documentados e quantificados sobre a floresta e os seus moradores. Como foi essa tomada essa decisão? Quem decidiu que a produção de 4,5 a 11 mil MW de energia elétrica, com uma viabilidade econômica duvidosa, valia a pena frente ao alagamento de duas terras indígenas, frente à onda migratória que vai provocar, e aos impactos em termo de desmatamento e perda de biodiversidade? Através da necessidade de licenciamento desse tipo de obra com a resolução nº 237/97 do IBAMA, a sociedade brasileira construiu salvaguardas, guias para tomada de decisão. Mas essas salvaguardas, que garantem a boa coordenação das políticas públicas, não estão sendo respeitadas. A recente saída do presidente do IBAMA e o não atendimento à grande parte das condicionantes ao licenciamento mostra que o processo não tem poder de barrar projetos insustentáveis. Isso é um exemplo de não coordenação das políticas publicas que coloca em xeque a boa governança na Amazônia. Belo Monte é um exemplo bem escandaloso.
Como as conclusões desse relatório se articulam com o REDD+? Quais recomendações específicas para esse instrumento de redução do desmatamento?
Em 2006, foi publicado o relatório Stern. Esse relatório fala, entre outras coisas, que o REDD faz parte das soluções mais baratas e mais eficazes para mitigar as mudanças climáticas. Ou seja, a redução do desmatamento foi vista como o melhor custo/benefício e saiu reforçada na agenda internacional por esse motivo. Acho que o relatório IUFRO oficializa um entendimento um pouco mais complexo, uma nova lógica que o + (plus) do REDD introduziu. Precisamos do REDD para fechar a conta das emissões climáticas, sim, mas há, hoje, um entendimento de que para essa redução do desmatamento e da degradação florestal acontecer de forma sustentável, é necessário sanar as falhas de governança das florestas. Isso é muito positivo, pois reflete as inquietações expressadas pelos movimentos sociais sobre o REDD. Pouco a pouco é criado o entendimento de que não vai ser possível reduzir o desmatamento sem melhorar a governança, isso quer dizer, sem assegurar os direitos dos povos da floresta, sem melhorar a capacidade e a prestação de contas das instituições públicas, ou sem garantir processos transparentes e democráticos. É preciso, agora, políticas públicas que reflitam isso. Mas, pouco a pouco, estamos chegando num entendimento que o REDD tem muito mais a ver com governança do que com carbono e isso é muito positivo.
Veja o estudo Iufro
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