Equipes técnicas de organizações de sociedade civil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) e da secretaria executiva do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) participaram, esta semana, de um workshop para apresentação da ferramenta Lista de Desmatamento Ilegal (LDI) do Pará, apresentada pelo secretário do Programa Municípios Verdes (PMV) daquele estado, Justiniano Neto.
Criada em 2013 por meio de decreto estadual, a LDI é o instrumento legal de divulgação das áreas desmatadas ilegalmente no Pará, gerida pela Sema/PA para consulta pública. Dentre os objetivos da Lista está o combate ao desmatamento ilegal realizado no território estadual e o favorecimento os produtores rurais que exercem suas atividades em conformidade com a legislação ambiental.
De acordo com Justiniano Neto, a possibilidade de trocar experiências com outros estados que compõem a Amazônia Legal é importante para o desenvolvimento econômico sustentável da região, já que as realidades e desafios são semelhantes. “A chave para o sucesso no combate ao desmatamento é justamente ter essa estratégia de monitoramento, aliando fiscalização de campo e análise de satélite, envolvendo os municípios nesse trabalho, e também a política de transparência, com publicidade daqueles que estão na ilegalidade”.
Segundo Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), a ação do Pará mostra a oportunidade de iniciar uma discussão em Mato Grosso sobre a possibilidade de tornar pública a lista de embargos por desmatamento ilegal, e com urgência, para atender à exigência da lei de transparência. “O Pará nos mostra que é possível fazer isso a partir de soluções razoavelmente baratas e que facilitem o controle ambiental das cadeias produtivas, já que quem compra também se tornará um agente fiscalizador a partir da LDI”. Alice disse ainda acreditar que o setor produtivo pode se tornar parceiro na implantação dessa ferramenta em Mato Grosso. “A publicidade dessa lista valoriza aqueles que estão trabalhando dentro da legalidade e ainda é uma forma de abrir mercado, pois mostra ao mundo que Mato Grosso sabe diferenciar aquele que faz certo do que faz errado”, acrescentou ela.
Eduardo Moura, secretário do Gabinete de Desenvolvimento Regional, pasta responsável pelo PMS, disse que a criação de uma LDI em Mato Grosso pode contribuir com os objetivos do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis. “A criação de uma LDI mato-grossense nos moldes da ferramenta usada no Pará vai estimular as pessoas a buscar a regularização”.
Programa Municípios Verdes
Lançado em 2011, o Programa Municípios Verdes (PMV) é desenvolvido pelo governo do Pará em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF). O PMV tem como objetivo combater o desmatamento no estado, fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e também de gestão ambiental, com foco em pactos locais, no monitoramento do desmatamento, na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na estruturação da gestão ambiental dos municípios participantes.
Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis
Lançado em 2014, o PMS busca promover o desenvolvimento sustentável dos municípios mato-grossenses, através do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança pública municipal, da promoção da segurança jurídica, da conservação dos recursos naturais e recuperação ambiental e da redução das desigualdades sociais.
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