Assinatura do termo de cooperação entre MMA e Governo do Estado. Foto: GcomMT/Maria Anffe
Organizações não governamentais entregaram uma Carta Aberta ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques, durante reunião realizada nesta quinta-feira (16), em Cuiabá, que discutiu o alinhamento de ações de combate ao desmatamento no estado. O documento contém três recomendações consideradas emergenciais para enfrentar o desmatamento ilegal em Mato Grosso: reforço e intensificação da fiscalização, possibilidade de os Estados captarem, diretamente, recursos para o desmatamento evitado (REDD+) e monitoramento constante do compromisso pelo desmatamento zero até 2020, anunciado pelo governo estadual em 2015.
A entrega da Carta foi motivada pelo fato de Mato Grosso apresentar uma situação considerada crítica nessa agenda: desmatamento de 1.508 km² (mais de 150 mil hectares) entre agosto de 2015 e julho de 2016, segundo dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além disso, 95% do desmatamento ocorrido em 2016 foi ilegal – ou seja, feito sem autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).
De acordo com Sérgio Guimarães, membro da coordenação do Instituto Centro de Vida (ICV), as altas taxas de desmatamento e de ilegalidade indicam que as ações realizadas pela Sema-MT e pelo Ibama não estão dando os resultados que a sociedade espera e precisa. “As perdas do desmatamento são muito altas e vão além do clima e da biodiversidade. Elas atingem o agronegócio e a população, com secas ou inundações. Colocam em risco também a captação de recursos internacionais para investimentos nesse setor, que condicionam isso à redução do desmatamento”, reforçou Sérgio.
O ministro Sarney Filho disse que todo produtor deveria se convencer sobre a importância do serviço ambiental que a Amazônia presta não só para o Brasil, mas para todo o continente. “Dá para o estado se desenvolver, o país de desenvolver, mas ao mesmo tempo mantermos nossos biomas prestando serviços [ambientais]”, reforçou.
Um dos encaminhamentos da reunião nessa pauta foi a assinatura de um termo de cooperação integrada com o MMA para a criação de uma base avançada de monitoramento e fiscalização do desmatamento na região Noroeste de Mato Grosso. Nesta área, estão localizados os dez municípios que mais desmatam no estado, entre eles Colniza, que ocupa o topo dessa lista há cinco anos. Apenas em 2016, o município foi responsável pelo corte de 22.500 hectares de floresta – o que representa 16% de todo o desmatamento ocorrido em Mato Grosso nesse ano.
“A proposta é trabalhar de forma sincronizada, planejada e inteligente, concentrando esforços entre as instituições estaduais, federais e municipais para fazer este enfrentamento, tendo como objetivo principal cumprir a meta assumida pelo Governo de Mato Grosso na COP 21 (Conferência do Clima) de Paris, em 2015, que é zerar o desmatamento ilegal até 2020”, disse o secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro.
Sobre os investimentos previstos para o desmatamento evitado em Mato Grosso (REDD+), já existem negociações em andamento, mas que precisam de um acordo entre o MMA e o governo estadual para o recebimento desses recursos. O Althelia Climate Fund propôs investir 16 milhões de reais, com potencial de chegar a R$ 46 milhões. E o banco alemão, KFW, também tem interesse em investir no sistema de REDD+ em Mato Grosso, podendo chegar a R$ 75 milhões. “Estão acontecendo negociações muito importantes que representam grandes oportunidades de investimento em meio a um cenário de incertezas. Para isso, é fundamental que o governador acompanhe as negociações e que o MMA permita ao Estado receber diretamente esses recursos”, ressaltou Sérgio Guimarães.
Ainda durante a reunião, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Everton Frask Lucero, disse que a base legal para essa captação já foi publicada, através da Resolução nº 03, de dezembro de 2016, que lista os princípios orientadores para o funcionamento desse mecanismo no Brasil. “Não há nenhuma resistência da parte do MMA com relação a que os Estados possam abrir canais diretos de captação internacional de recursos referentes a REDD+. A nossa intenção é que os próximos passos sejam o detalhamento de como os Estados podem captar esses recursos, quais os limites, quais as condições. Deste modo, o governo federal não terá que analisar e aprovar cada processo passo a passo”, garantiu Lucero.
A viagem do ministro a Cuiabá integra a Caravana Verde de combate ao desmatamento, que já passou por outros estados da Amazônia Legal.
Assinaram a Carta Aberta: Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (Isa), The Nature Conservancy (TNC) e Environmental Defense Fund (EDF)
A análise completa sobre o desmatamento em Mato Grosso, elaborada pelo ICV, pode ser conferida no link: http://bit.ly/ICVdesmatamento2016
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