Daniela Torezzan/ ICV
Mutirão do Car no assentamento São Pedro, em Carlinda. Parceria do ICV, prefeitura e Incra.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Estado lançaram, nesta semana, o módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que vai permitir a verificação das informações de mais de 70 mil imóveis rurais já inscritos.
Segundo Raimundo Deusdará Filho, diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo Car, ligado ao MMA, a base de dados de Mato Grosso também foi corrigida para garantir mais precisão. “Antes estávamos usando o censo agropecuário do IBGE de 2006. Agora estamos usando a base da Sema-MT, que é mais precisa com relação a área e quantidade de imóveis”, informou. Com isso, os números registrados sofreram alterações já que o censo é feito por amostragem e apresenta dados estimativos.
Para Ana Luiza Peterlini, secretária de Estado de Meio Ambiente, o módulo de análise é uma ferramenta importante pois permitirá o cruzamento de informações, a desburocratização do trabalho e garantirá mais agilidade nas análises. “Hoje nós temos 42 mil processos na Sema. Com o novo sistema a proposta é que seja tudo online, o que põe um fim no papel e desburocratiza os procedimentos”, explicou.
De acordo com os dados divulgados pelo SFB, até o final de maio, Mato Grosso registrava 70% da área cadastrada, ou seja, cerca de 51 milhões de hectares dos 73 milhões passíveis de cadastramento. Com relação ao número de imóveis rurais cadastrados, o estado soma 71.143. Desse total, a maioria, 51 mil propriedades, possui até quatro módulos fiscais. Depois aparecem imóveis rurais com tamanho entre cinco e dez módulos fiscais (7,8 mil propriedades) e, 12,2 mil têm mais de 10 módulos fiscais.
A divisão atende a cinco faixas de classificação, dependendo do tamanho da área:
Esses números não incluem os assentamentos de reforma agrária, cuja responsabilidade pelo cadastramento é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os dez municípios com maior área cadastrada neste momento, segundo informações da Sema-MT são: Paranatinga, Cáceres, Juara, Aripuanã, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Cocalinho, Nova Ubiratã, Colniza e Querência.
Embora Mato Grosso seja o primeiro estado do país a implementar o módulo de análise do Car, ainda tem muitos desafios pela frente como, por exemplo, resolver os gargalos para a efetiva implementação do Programa de Regularização Ambiental, que ainda precisa ser regulamentado pelo governo do estado, e o cômputo da Reserva Legal. Essa informação não era contabilizada no sistema estadual de Car mas, agora, com a integração ao sistema nacional, prevista pelo Código Florestal, precisa ser declarada. Essa diferença entre os sistemas vai demandar da Sema-MT um grande esforço nesta etapa de validação.
Car nos municípios
Com o objetivo de consolidar a regularização ambiental em Mato Grosso, o ICV, em parceria com prefeituras, vem realizando o Car de pequenas propriedades rurais desde 2010. No âmbito do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Apiacás e Peixoto de Azevedo possuem técnicos específicos para este atendimento. A meta é ter 80% dos imóveis rurais com Car até julho deste ano. “O trabalho em campo, diretamente com esses municípios, garante que o Car seja feito com informações precisas e detalhadas, facilitando a validação da Sema-MT e contribuindo para uma regularização ambiental efetiva da agricultura familiar”, defende Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa Municípios Sustentáveis do ICV.
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