A agricultura familiar tem fundamental importância para a produção de alimentos e na geração de emprego e renda, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. De acordo com o Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE em 2006, a agricultura familiar representa mais de 82 mil famílias, possui cerca de 76% do total de propriedades rurais, 10% da área total dos estabelecimentos agropecuários e é responsável por 60% dos empregos no meio rural em Mato Grosso. Mesmo com esses números expressivos, a regularização ambiental, principalmente das áreas de assentamentos rurais e populações tradicionais da agricultura familiar, pouco evoluiu desde que o Código Florestal Brasileiro foi publicado, há quatro anos. De lá para cá, 66.935 imóveis com menos de quatro módulos fiscais estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar), 83% das famílias de assentamentos da reforma agrária tem um recibo de CAR por perímetro e 28% do total de assentamentos de Mato Grosso, o que corresponde a uma área de pouco mais de três bilhões de hectares, estão embargados. Essas informações constam na análise Agricultura Familiar e Regularização Ambiental no Estado de Mato Grosso, divulgada pelo Instituto Centro de Vida (ICV), nesta quinta-feira (24), em Brasília, durante o Workshop sobre CAR em assentamentos Rurais no Brasil.
Para esta publicação, o ICV analisou o cenário da regularização ambiental existente e a política implementada atualmente pelos diferentes órgãos responsáveis, já que a legislação atribui a responsabilidade do cadastramento e validação desses cadastros ao poder público. O levantamento aponta que, apesar do alto nível de cadastramento de propriedades da agricultura familiar com menos de quatro módulos fiscais e do CAR por perímetro dos assentamentos rurais, ainda há um longo caminho até a regularidade. “Com isso, esse público continua com um passivo e embargos ambientais que impedem, legalmente, qualquer forma de uso e ocupação do solo, inviabilizando o acesso ao crédito e a produção agropecuária”, diz trecho da análise.
Dentre as recomendações, a análise do ICV pontua a necessidade da criação emergencial de uma ferramenta de alerta no sistema de análise e validação para detecção de sobreposições de CAR de assentamentos e povos tradicionais; ajustes no Sicar para aceite de reserva legal coletiva e a criação de rubrica orçamentária para políticas de apoio à agricultura familiar no Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Esses pontos de recomendação foram levantados também pelos participantes do Workshop, organizado pelo Observatório do Código Florestal. O grupo elaborou uma carta, que será enviada ao Incra, ao Serviço Florestal Brasileiro e aos estados, com pontos recomendatórios para aprimoramento das ferramentas de regularização ambiental das áreas de assentamentos rurais para que a atividade possa se desenvolver de maneira mais eficiente.
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