Daniela Torezzan / ICV
Teve início nesta semana o processo de revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ/MT). Durante dois dias (12 e 13), representantes de órgãos dos governos estadual e federal, do setor agropecuário e florestal, de entidades da sociedade civil e organizações não governamentais estiveram reunidos em Cuiabá com o objetivo de nivelar informações sobre os planos estadual e federal (PPCDAM), e também discutir temas considerados fundamentais nesse processo. Na pauta estiveram assuntos como ocupação e ordenamento territorial e fundiário, produção agrícola, pecuária e florestal, além da Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, aliados a ações de conservação, manejo florestal sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).
A tarefa de revisar o Plano, criado em 2009 pelo Governo do Estado, está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) que, a partir de agora, contará com a colaboração de um grupo de trabalho ampliado formado durante o evento. O PPCDQ/MT estabelece metas periódicas de redução do desmatamento e está organizado em quatro eixos de atividades: regularização e ordenamento territorial, monitoramento e controle, fomento a atividades sustentáveis, e governança.
Segundo Elaine Corsini, superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais da Sema informou que serão realizados três workshops para revisão do PPCDQ/MT, que terá validade entre 2014 e 2016. “Com o aprendizado desses três primeiros anos do Plano pensaremos como deve ser o novo, ampliando a articulação com o governo federal. As pessoas e instituições que estarão presentes nesses workshops serão as executoras de fato do Plano”, disse.
Laurent Micol, coordenador Executivo do Instituto Centro de Vida (ICV) informou que a avaliação dos primeiros anos do PPCDQ/MT feita pela ONG identificou que é preciso mais foco em algumas ações para que o Plano seja mais eficaz. “Observamos que houve redução do desmatamento, mas esse ano ele vem aumentando novamente, o que requer novos instrumentos e investimentos para conter a prática ilegal”, ressaltou. Ele cita o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um exemplo de prioridade porque, segundo as análises do ICV, a maioria dos desmatamentos ilegais acontece em áreas não cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam). “É preciso também haver ações específicas para assentamentos da reforma agrária. O Estado precisa melhorar ainda a fiscalização e a responsabilização”, enfatizou.
A avaliação do PPCDQ-MT elaborada pelo ICV e divulgada em abril deste ano mostra dados preocupantes. De um total de 121 ações pertencentes aos três primeiros eixos (regularização e ordenamento territorial, monitoramento e controle, fomento a atividades sustentáveis), apenas 13% foram executadas totalmente, 32% foram executadas parcialmente, 34% não foram executadas e 21% ficaram sem informação. Quanto ao quarto eixo, governança do Plano pela comissão executiva, a avaliação aponta falhas de monitoramento da implementação, transparência da informação e coordenação entre as diferentes agências envolvidas.
Avaliação da Implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas de MT
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