– Daniela Torezzan / ICV
A segunda edição da publicação “Transparência Florestal Mato Grosso: análises do desmatamento e da gestão florestal”, do Instituto Centro de Vida (ICV) faz referência ao contexto e análise do desmatamento e dos quatro componentes da gestão florestal: licenciamento, monitoramento, fiscalização e responsabilização.
A publicação mostra que o desmatamento em Mato Grosso continuou diminuindo na área florestal em 2009 e 2010, atingindo um patamar cerca de 90% inferior ao período de pico (2001-2005). No entanto, alguns municípios ainda têm áreas expressivas de desmatamento e a maior parte continua sendo ilegal. Para enfrentar essa situação, é fundamental resolver várias lacunas que ainda existem na gestão florestal.
Uma delas é em relação ao licenciamento, pois até o final de 2010, nenhum dos vinte municípios do estado classificados como “críticos” para o desmatamento na Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) tinha conseguido atingir 80% de área cadastrada no sistema de licenciamento ambiental, condição para ter seu desmatamento “monitorado e sob controle”.
Outra questão são os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que, em 2009, tiveram diminuição da área nas autorizações de manejo emitidas, por conta das dificuldades e da demora no licenciamento ambiental e na aprovação de planos, o que significou, na prática, uma redução da oferta de madeira legal oriunda de manejo sustentável.
Sobre a fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um dos pontos que chama a atenção são as carências na estrutura. No quadro de colaboradores, os funcionários efetivos ainda são a minoria. Além disso, existe uma falta de clareza na subordinação das unidades regionais, que afeta sua participação no esforço de fiscalização.
Quanto à responsabilização, continua sendo o componente mais frágil da gestão florestal em Mato Grosso. A estrutura do setor responsável no órgão estadual não cresceu em 2009 e está defasada com a quantidade crescente de multas emitidas pela fiscalização. Isso resulta em demora na análise jurídica e em atrasos nas decisões administrativas sobre essas multas. Além disso, a criação de novos procedimentos aumentou mais ainda o tempo de tramitação dos processos. Soma-se a isso o alto índice de cancelamento de multas.
De acordo com o ICV, para viabilizar a consolidação da gestão florestal estadual, é fundamental efetivar a implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ-MT). Esse plano, lançado em outubro de 2009 e confirmado por decreto em outubro de 2010, prevê ações específicas para o licenciamento, o monitoramento, a fiscalização e a responsabilização, além de outros tipos de ações complementares. Um projeto ou conjunto de projetos junto ao Fundo Amazônia pode viabilizar sua implementação.
Clique aqui para baixar a publicação.
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