Conselheiros e convidados se detiveram em
pautas voltadas ao Fundema e ao extrativismo.
Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV
A segunda reunião ordinária de 2016 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Cotriguaçu, Mato Grosso, Amazônia, mobilizou cerca de 15 conselheiros, entorno de duas pautas principais, nesta quarta-feira (24/02). A primeira tratou da elaboração da proposta de projeto de Lei sobre a Política Municipal de Uso Múltiplo e Sustentável da Floresta, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre Extrativismo e Agrotóxico. Os representantes do GT, que inclui conselheiros de organizações da agricultura familiar e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, escreveram a primeira versão do documento, que foi exposta ao grupo, que irá consolidar contribuições para que possa ser encaminhado ao executivo que deverá mandar o projeto para a apreciação da Câmara Municipal.
Segundo a conselheira Veridiana Vieira, da Associação de Coletores (as) de Castanha do Brasil do PA Juruena, o objetivo da nova legislação será facilitar a geração de renda dos extrativistas e agroextrativistas de produtos não florestais madeireiros no município, desde castanhas, babaçu a plantas medicinais. “Queremos manter uma relação com os proprietários de terra, que facilite nosso acesso a áreas deles por meio de parcerias, que não configurem relação análoga ao trabalho escravo, assegurando tanto nossa proteção como o respaldo a eles juridicamente”, explicou. Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente fazer um cadastro destes trabalhadores, após a implementação da lei.
O outro assunto de destaque na tarde de quarta-feira foi o encaminhamento de uma oficina de trabalho, no próximo dia 30 de março, que tratará da renovação do CMMA e dará continuidade ao processo de reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema), com apoio da consultora Luiza Muccillo contratada pelo ICV. Esse trabalho teve início em outubro de 2015 em oficina que contou com a participação também de conselheiros do município de Nova Bandeirantes (veja mais em Conselhos de Meio Ambiente de Cotriguaçu e de Nova Bandeirantes criam sinergia).
No próximo dia 30 de março, também está programada a inauguração da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em uma edificação construída com tijolos ecológicos, custeada com recursos do Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu, financiado pelo BNDES/Fundo Amazônia, que é monitorado pelo CMMA. A pasta está alojada provisoriamente no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários, desde sua inauguração em agosto de 2014.
Além dessas pautas, foi aprovado um mecanismo de apoio financeiro, por meio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, para o deslocamento de conselheiros provenientes de comunidades rurais distantes da sede do município. Para isso, serão utilizados recursos do Fundema.
O apoio à governança socioambiental municipal faz parte das ações desenvolvidas pelo ICV, no Projeto Cotriguaçu Sempre Verde – Fase 2, que busca consolidar uma nova trajetória de desenvolvimento municipal, pautada na construção de soluções sustentáveis de produção e governança socioambiental. O projeto iniciado em 2011 tem o apoio do Fundo Vale. A reunião deste mês do CMMA contou com a visita de Renato Farias, diretor-executivo do ICV, e de Márcia Soares, analista de sustentabilidade do Fundo Vale.
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