Integram a comissão sete secretarias estaduais e 14 instituições como membros convidados, entre eles, empresas privadas, sociedade civil organizada, Ministério Público Estadual e Federal. Foto: Djhuliana Mundel / ICV
Os membros do Comitê Estadual da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) se reuniram pela primeira vez, nesta quinta-feira (05), desde que o grupo foi instituído, em 31 de março deste ano, através do Decreto nº 468.
Coordenado pelo Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), a reunião tinha o objetivo de traçar o planejamento dos trabalhos para esse ano e formatar parcerias. Dentre os encaminhamentos, representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Meio Ambiente (Sema) e de Agricultura Familiar (Seaf) ficaram responsáveis por fazer um mapeamento dos projetos e ações que dialogam com os objetivos da Estratégia PCI. “Já existem projetos dentro de Mato Grosso, tanto nas secretarias de Estado quando nas entidades que fazem parte do Comitê, que conversam com a Estratégia PCI, como o Programa Novo Campo do Instituto Centro de Vida (ICV) e o Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), por exemplo. Ou seja, existem projetos soltos que já estão em funcionamento que precisam ser mapeados”, disse Seneri Paludo, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, pasta responsável pela coordenação do eixo Produzir.
Um outro grupo, formado por representantes do ICV, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Sustainable Trade Iniciative (IDH), Agroicone e GAE, estuda a elaboração de um Termo de Referência visando a contratação de uma agência para estruturar os projetos relativos a Estratégia PCI, bem como oportunidades de financiamento para cumprimento das metas e a elaboração de uma proposta de regimento interno para o Comitê.
Tanto o mapeamento dos projetos existentes quanto o Termo de Referência para contratação de uma agência e a proposta de regimento interno deverão ser apresentados ao Comitê na próxima reunião ordinária, marcada para 05 de julho.
O GAE é o responsável pela coordenação geral da Estratégia PCI enquanto que o eixo Produzir é coordenado pela Sedec, o eixo Conservar pela Sema e o eixo Incluir é coordenado pela Seaf. Foto: Djhuliana Mundel / ICV
Para Gustavo Oliveira, secretário do GAE, a Estratégia PCI possui metas desafiadoras sobretudo por propor ações que vão além dessa gestão. “As metas da Estratégia são desafiadoras por si só, mas mais desafiador que as metas é a estruturação para coloca-las em prática dentro de um plano de ações que vai até 2030. São muitas frentes de trabalho que só serão vencidas com parcerias, pois esta não é uma Estratégia apenas de governo”.
Segundo Renato Farias, diretor executivo do ICV, foram dados os primeiros passos mais concretos na consolidação de uma parceria ambiciosa entre governo e sociedade civil. Para ele, o principal desafio é ter um grupo de diferentes expertises que olhe de forma responsável e com atenção a um programa que trabalha com três eixos fundamentais para a sociedade. “A força dessa coalisão da sociedade civil com o Governo do Estado está pautada em olhar da mesma forma os três níveis [produzir, conservar e incluir]. Essa articulação busca trazer um ambiente de confiança e oportunidade em termos de investimentos pautados em critérios de sustentabilidade”, disse Renato.
Produzir, Conservar e Incluir
A estratégia PCI foi anunciada pelo governador do estado, Pedro Taques, em um pacote de medidas para zerar o desmatamento ilegal no estado até 2020, prevendo a redução de 90% da taxa geral no bioma amazônico e 95% no cerrado. O governador se comprometeu a implementar uma estratégia intitulada Produzir, Conservar e Incluir, composta por ações nestes três eixos.
Na produção, o estado pretende substituir seis milhões de hectares de pastagens com baixo rendimento em áreas de alta produtividade, compostas por três milhões de hectares de plantio de grãos, 2,5 milhões de pecuária e 500 mil de floresta plantada. Para conservação, os principais pontos incluem, além da meta de reduzir o desmatamento, manter os 60% de vegetação nativa existente hoje no estado e recuperar dois milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs). A parte de inclusão traz pontos ligados ao aumento, de 20% para 80%, da participação da agricultura familiar no mercado interno de alimentos, com a regularização fundiária em 70% dos lotes, com aumento do acesso ao crédito.
No final de março o Governo do Estado publicou o Decreto nº 468, que instituiu o Comitê Estadual da Estratégia PCI, composto por diversas secretarias de Estado, representantes da sociedade civil e empresas privadas que participaram da elaboração da proposta, que terá a competência de aprovar o planejamento das ações, realizar o acompanhamento da implementação da Estratégia visando o cumprimento das metas e definir a estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.
O Gabinete de Assuntos Estratégicos é o responsável pela coordenação geral da Estratégia PCI enquanto que o eixo Produzir é coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o eixo Conservar pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o eixo Incluir é coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
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