Transparência e acesso foram temas centrais em encontro realizado em Cuiabá
O acesso a dados de governos é peça chave para que a sociedade possa acompanhar as políticas públicas e a transparência deve ser constantemente aprimorada em um Governo Aberto. Esta foi a discussão central no Encontro Governo Aberto em Clima, Floresta e Agricultura de Mato Grosso, realizado no Centro Sebrae de Sustentabilidade na última terça-feira (27.02)
Alice Thuault, diretora adjunta do ICV, abriu o encontro destacando que a transparência – tema de trabalho caro ao Instituto há anos – promove melhorias para o governo, para as políticas públicas e, principalmente, para os cidadãos. André Baby, secretário de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA/MT), concorda e afirmou que a transparência dentro da gestão pública faz parte das metas de Governo, com avanços em muitas secretarias de Estado. Mas Baby reconhece que há dificuldades, devido à grande quantidade de sistemas e bancos de dados, que resultam em dificuldades técnicas de integração.
O secretário afirma que, para enfrentar estes desafios, a Sema está criando procedimentos operacionais padronizados, para garantir que a dinâmica de transparência do acesso à informação pública permaneça, independente das mudanças políticas que ocorrem a cada gestão. Além disso, a Secretaria está adotando uma plataforma de dados na nuvem, em que as ferramentas e dados são unificadas, agregando inclusive os do terceiro setor, como os trabalhos já realizados pelo ICV, Imaflora e Ipam, por exemplo.
Transparência na democracia
Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) também destaca a importância da transparência para a democracia. De acordo com Morgado ser Governo Aberto significa ser um Estado que compartilha processos de decisão, presta contas e traz perspectiva de abertura de dados.
Morgado deu ênfase às ações ambientais e explicou que o uso das tecnologias pode potencializar soluções no campo socioambiental. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), por exemplo, cruzado com outros dados relacionados ao campo, permite dar um salto nas ações de comando e controle da população sobre os impactos da produção agropecuária.
Uso de dados em favor da comunidade
Juliane Jarke, pesquisadora do Instituto para Gestão da Informação e do Centro de Mídia, Comunicação e Informação – ambos da Universidade de Bremen, também participou do encontro. Em parceria com Raoní Rajão, professor de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia no departamento de Engenharia de Produção da UFMG, ela desenvolve um projeto sobre o Governo Aberto. No encontro, ambos pesquisadores compartilharam alguns resultados e problematizações advindas da pesquisa.
De acordo com a Juliane, dados abertos têm grande potencial para reutilização da informação para criar novos produtos e serviços. A pesquisa objetiva entender como a relação entre governo e cidadãos pode ser facilitada, estimulando os cidadãos comuns a acessar e utilizar os dados. A participação cívica do projeto tem diferentes formas: dados acessíveis a qualquer um, outro a técnicos e outro por solicitação.
Juliene cita quatro modelos de uso cívico dos dados abertos: o primeiro é de publicação dos dados, que são proporcionados pelo governo através de portais locais ou nacionais, livremente disponíveis a todos os usuários; o segundo modo é o intercâmbio/troca de códigos, onde o governo fomenta o desenvolvimento de produtos baseados no uso de dados abertos, acompanhado de atividades promocionais para seu uso; o terceiro é o rastreador de questões cívicas, que pode ser aplicado independentemente dos modelos anteriores mas também em combinação com eles. Ou seja, a inversão acontece e o governo estimula os cidadãos a informar seus problemas; o quarto são dados abertos participativos, em que o governa convida os cidadãos a contribuir e também disponibiliza ativamente os dados, de forma recíproca.
Raoní Rajão defende o uso de dados na democracia, já que dá à sociedade civil liberdade para apontar erros no governo, e dá ao governo a chance de se explicar. Ele aproveitou o encontro para resgatar o contexto histórico da transparência florestal: “Por causa de uma publicação de que 12% da Amazônia havia sido desmatada, o Banco Mundial suspendeu financiamentos ao Brasil. Isso forçou o país a produzir e publicar a informação. Neste contexto, foi criado o Prodes, com o objetivo de transparência”, lembrou. Conforme Rajão, investimentos e pesquisas são princípios básicos para que os dados sejam transparentes.
Os procuradores do Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE/MT) presentes no encontro concordam com a perspectiva de Juliane e Raoní, de dar voz à sociedade e a chance de monitoramento do governo. Joelson Maciel, procurador do Estado, e Edilene Fernandes, assessora especial da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, enfatizaram como é importante o apoio da sociedade. Através de análises feitas com dados disponibilizados, a população tem a chance de cobrar o governo. Quem ganha é a sociedade. O cidadão comum precisa atuar no monitoramento das políticas públicas, e, caso encontre problemas, deve denunciar ao MPE possíveis retrocessos ambientais. em pauta para subsidiar a atuação em benefício de todos.
Governo Aberto
O Encontro Governo Aberto em Clima, Floresta e Agricultura de Mato Grosso foi realizado pelo Instituto Centro de Vida, Imaflora, o Observatório do Código Florestal, o Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa) da UFMG, o Núcleo de Jurídicos e Pesquisas Ambientais (Nepa) da UFMT, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do MPE-MT.
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