Estudos e Análises

Proposta de aplicação de abordagem jurisdicional para a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI)

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Na COP 21, realizada em 2015 em Paris, Mato Grosso apresentou um conjunto de metas ambiciosas distribuídas em três eixos – Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

Essa estratégia, institucionalizada por Decreto no início de 2016, visa atrair investimentos e construir mecanismos para aumentar a produção agropecuária, garantir a conservação e restauração florestal e promover a inclusão sócio produtiva da agricultura familiar.

O atingimento das metas exige ações coordenadas entre entes federativos e alguma forma de priorização e alocação dos investimentos no território de Mato Grosso, que possui dimensões continentais e uma grande diversidade sócio econômica e ambiental.

O mecanismo de implementação proposto para enfrentar esses desafios foi a abordagem jurisdicional, que definimos aqui como a aplicação de incentivos privados e políticas públicas de forma diferenciada às diferentes regiões do estado de acordo com suas demandas e seu desempenho perante as metas da PCI.

A abordagem jurisdicional pode contribuir fortemente para a implementação da PCI, permitindo aumentar a escala da produção sustentável sem desmatamento, reduzir os riscos de vazamento, promover o protagonismo dos governos e atores locais e possibilitar a integração e sinergia de políticas públicas com mecanismos de mercado.

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